1125596-20.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1125596-20.2025.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - ASCAPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATAS MORETH MARIANO - DF29446 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES Destinatários: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - ASCAPES JONATAS MORETH MARIANO - (OAB: DF29446) FINALIDADE: Tendo em vista a certidão de id. 2223367242, concedo prazo adicional de 5 dias para complementação das custas iniciais.

Não cumprida a determinação, proceda-se a Secretaria ao cancelamento da distribuição.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1125596-20.2025.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - ASCAPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATAS MORETH MARIANO - DF29446 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES Destinatários: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - ASCAPES JONATAS MORETH MARIANO - (OAB: DF29446) FINALIDADE: Embora em ações coletivas certamente não seja simples precisar o valor correto da causa, é necessário que esse seja fixado com um mínimo de verossimilhança, não sendo cabível a atribuição de um valor irrisório, evidentemente divorciado da realidade, simplesmente com a finalidade de redução do valor das despesas processuais.

Ante o exposto, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, corrijo, de ofício e por arbitramento, o valor da causa para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), determinando que a associação autora proceda ao recolhimento das custas iniciais complementares, pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF