Apelação / Remessa Necessária 0036710-29.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

RENDA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/PE 20653·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/PE 20653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

RENDA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Terceiro

RENDA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

13/04/2021, 16:07

Juntada de Informação

13/04/2021, 16:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de RENDA PARTICIPACOES S/A em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:19

Decorrido prazo de RENDA PARTICIPACOES S/A em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:21

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:34

Publicado Intimação em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 14:21

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:25

Todas as movimentações(318)

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

13/04/2021, 16:07

Juntada de Informação

13/04/2021, 16:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 18/03/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2021, 15:55

19/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de RENDA PARTICIPACOES S/A em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:19

Decorrido prazo de RENDA PARTICIPACOES S/A em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:21

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:34

Publicado Intimação em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 14:21

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:25

Conhecido o recurso de RENDA PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 06.814.164/0001-39 (APELANTE) e provido em parte

09/02/2021, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2020, 14:01

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2020, 13:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/11/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:47

Incluído em pauta para 07/12/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

10/11/2020, 11:44

Conclusos para decisão

19/05/2020, 19:19

Juntada de procuração/habilitação

29/01/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:15

Juntada de Petição (outras)

13/01/2020, 12:15

Juntada de Petição (outras)

13/01/2020, 12:15

Juntada de Petição (outras)

13/01/2020, 12:15

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 19:44

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 19:44

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 19:44

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 19:44

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 19:43

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 19:43

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 19:43

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 19:43

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 19:42

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 19:42

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 19:42

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 19:42

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 19:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/12/2019, 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/04/2018, 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/04/2018, 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-19/H

17/04/2018, 14:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 14:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

27/02/2018, 07:19

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2018. Teor do despacho : 18 I

23/02/2018, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERE O INGRESSO NO FEITO DE ADVOGADO. (INTERLOCUTÓRIO)

22/02/2018, 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/ J/L

20/02/2018, 12:03

PROCESSO REMETIDO

19/02/2018, 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/11/2017, 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/11/2017, 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4348121 PETIÇÃO

22/11/2017, 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/10/2017, 18:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO - CARGA

24/10/2017, 16:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/10/2017, 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2017. Teor do despacho : 18 G

13/10/2017, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DÊ-SE VISTA AO PETICIONANTE. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/10/2017, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/L-M

10/10/2017, 10:19

PROCESSO REMETIDO

09/10/2017, 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/09/2017, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/09/2017, 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4289738 PETIÇÃO

27/09/2017, 10:38

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/08/2017, 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2017. Teor do despacho : 41 E

18/08/2017, 18:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/08/2017, 18:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS FREDERICO CORDEIROS DOS SANTOS - CARGA

17/08/2017, 11:02

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA À AUTORA. (DE MERO EXPEDIENTE)

16/08/2017, 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/G

15/08/2017, 09:04

PROCESSO REMETIDO

14/08/2017, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/05/2017, 06:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/04/2017, 09:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/04/2017, 09:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NATALIA RODRIGUES DE ARAUJO - CÓPIA

25/04/2017, 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/04/2017, 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/04/2017, 09:58

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA OAB/DF46307

20/04/2017, 10:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2017, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/04/2017, 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/04/2017, 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4174390 PETIÇÃO

11/04/2017, 17:53

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/03/2017, 08:30

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2017. Teor do despacho : 22 P

17/03/2017, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE MAXIMINIANO. (DE MERO EXPEDIENTE)

16/03/2017, 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/E

15/03/2017, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO

14/03/2017, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/03/2017, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/03/2017, 15:24

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/02/2017, 08:43

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2017. Teor do despacho : ARM. 19 D

03/02/2017, 14:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

01/02/2017, 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/D

27/01/2017, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

27/01/2017, 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/12/2016, 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/12/2016, 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4091667 PETIÇÃO

06/12/2016, 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4042522 PETIÇÃO

06/12/2016, 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4041538 PETIÇÃO

06/12/2016, 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

05/12/2016, 11:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 11:39

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

25/11/2016, 11:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/10/2016, 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2016. Teor do despacho : 23 H

30/09/2016, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. (DE MERO EXPEDIENTE)

27/09/2016, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/L

23/09/2016, 09:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/09/2016, 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/09/2016, 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/09/2016, 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4009284 PETIÇÃO

01/09/2016, 17:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/08/2016, 16:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LIANA FERNANDES DE JESUS - CARGA

25/08/2016, 11:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

16/08/2016, 08:05

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2016. Teor do despacho : 22 G

12/08/2016, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DE-SE VISTA AO REQUERENTE. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/08/2016, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/L

09/08/2016, 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO

09/08/2016, 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/07/2016, 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2016, 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933488 PETIÇÃO

14/07/2016, 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936400 PETIÇÃO

14/07/2016, 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08

11/07/2016, 11:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 14:34

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

27/06/2016, 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 22/D

07/06/2016, 18:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER MARQUES REIS - CARGA

03/06/2016, 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

31/05/2016, 16:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - CÓPIA

31/05/2016, 14:53

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

31/05/2016, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2016. Teor do despacho : 22D

27/05/2016, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 22 D - DE-SE VISTA AS PARTES. (DE MERO EXPEDIENTE)

23/05/2016, 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/I

19/05/2016, 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

19/05/2016, 10:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/01/2016, 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/01/2016, 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/01/2016, 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800387 PETIÇÃO

07/01/2016, 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3793343 PETIÇÃO

07/01/2016, 18:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

18/12/2015, 18:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO - CARGA

02/12/2015, 15:14

DECISÃO/DESPACHO REPUBLICADO NO e-DJF1

01/12/2015, 08:55

DESPACHO AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO - 21 M

27/11/2015, 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/M

25/11/2015, 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

25/11/2015, 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/11/2015, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/11/2015, 13:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/10/2015, 08:05

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2015. Teor do despacho : ARM 23 B

23/10/2015, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM 23 B - DE-SE VISTA AO PETICIONANTE DA MANIF. DA AUTORA. (DE MERO EXPEDIENTE)

20/10/2015, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/E.

19/10/2015, 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

16/10/2015, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/10/2015, 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/10/2015, 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739226 PETIÇÃO

15/10/2015, 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23/I

02/10/2015, 15:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - CARGA

29/09/2015, 16:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/09/2015, 08:05

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2015. Teor do despacho : 23 I

25/09/2015, 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/M

17/09/2015, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/09/2015, 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/09/2015, 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/09/2015, 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3718610 PETIÇÃO

11/09/2015, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 N

04/09/2015, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/09/2015, 11:29

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

03/09/2015, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

31/08/2015, 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

28/08/2015, 16:49

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/08/2015, 08:29

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/08/2015. Teor do despacho : ARM. 18 D

31/07/2015, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 18 D. (DE MERO EXPEDIENTE)

28/07/2015, 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/I

23/07/2015, 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/07/2015, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2015, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/07/2015, 09:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667627 PETIÇÃO

06/07/2015, 09:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23/B

18/06/2015, 17:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - CARGA

16/06/2015, 15:49

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

16/06/2015, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2015. Teor do despacho : ARM. 23 B

12/06/2015, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 23 B. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/06/2015, 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/F

11/06/2015, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/06/2015, 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/06/2015, 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/06/2015, 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3647248 PETIÇÃO

02/06/2015, 17:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/05/2015, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2015. Teor do despacho : ARM. 22 D

15/05/2015, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 22 D. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/05/2015, 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 F

11/05/2015, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA -CUMPRIR DESPACHO

11/05/2015, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/04/2015, 11:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3620932 PETIÇÃO

28/04/2015, 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2015, 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23/A

22/04/2015, 17:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - CARGA

15/04/2015, 17:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/04/2015, 12:34

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2015. Teor do despacho : ARM. 23 A

10/04/2015, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 23 A. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/03/2015, 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/D-E-F

27/03/2015, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/03/2015, 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/03/2015, 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/03/2015, 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3592790 PETIÇÃO

23/03/2015, 16:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/03/2015, 09:05

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2015. Teor do despacho : ARM. 23 D

06/03/2015, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 23 D. (DE MERO EXPEDIENTE)

02/03/2015, 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/F

02/03/2015, 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA CUMPRIR DESPACHO

27/02/2015, 16:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2015, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/02/2015, 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/02/2015, 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3570633 PETIÇÃO

19/02/2015, 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

18/02/2015, 17:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - CARGA

10/02/2015, 16:58

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/02/2015, 09:03

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2015. Teor do despacho : ARM. 23 E

06/02/2015, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 23 E. (DE MERO EXPEDIENTE)

02/02/2015, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 F

28/01/2015, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

28/01/2015, 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/01/2015, 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/01/2015, 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3541392 PETIÇÃO

09/01/2015, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3520642 PETIÇÃO

09/01/2015, 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 C

08/01/2015, 17:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 09:31

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

11/12/2014, 09:19

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/11/2014, 09:57

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2014. Teor do despacho : 23 N

21/11/2014, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DÊ-SE VISTA ÀS RÉS. (DE MERO EXPEDIENTE)

20/11/2014, 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/F

20/11/2014, 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA CUMPRIR DESPACHO

20/11/2014, 09:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/11/2014, 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/11/2014, 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/11/2014, 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508891 PETIÇÃO

17/11/2014, 14:06

JUNTADA DE PEÇAS - DO AI N. 200901000171296

14/11/2014, 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

13/11/2014, 16:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - CARGA

11/11/2014, 14:54

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

11/11/2014, 11:30

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2014. Teor do despacho : ARM. 22 F

07/11/2014, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 22 F. (DE MERO EXPEDIENTE)

04/11/2014, 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/B

03/11/2014, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/10/2014, 18:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/10/2014, 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/10/2014, 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/10/2014, 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 D

17/10/2014, 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA CUMPRIR DESPACHO

16/10/2014, 19:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/10/2014, 10:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3466801 PETIÇÃO

09/10/2014, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/10/2014, 13:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 41/M

07/10/2014, 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 16:34

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

22/09/2014, 16:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/09/2014, 09:30

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2014. Teor do despacho : 19 H

05/09/2014, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/09/2014, 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 20/C

01/09/2014, 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA CUMPRIR DESPACHO.

01/09/2014, 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/08/2014, 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014, 19:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:37

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

10/04/2014, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

08/04/2014, 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3327480 PETIÇÃO

08/04/2014, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/04/2014, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

27/03/2014, 10:28

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

19/03/2014, 17:33

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

19/11/2013, 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

14/11/2013, 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242198 SUBSTABELECIMENTO

14/11/2013, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 N

12/11/2013, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/11/2013, 07:38

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTA PETIÇÃO.

11/11/2013, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/11/2011, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/11/2011, 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2575643 PETIÇÃO

23/11/2011, 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2717992 PETIÇÃO

23/11/2011, 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

22/11/2011, 11:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

22/11/2011, 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

18/11/2011, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/11/2011, 15:23

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

18/11/2011, 10:41

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/02/2011, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/10/2010, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/10/2010, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA DESVINCULAR DOS AUTOS A PET.2475956, A ELES VINCULADA POR EQUÍVOCO.

06/10/2010, 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/10/2010, 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/09/2010, 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

01/09/2010, 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2475654 PETIÇÃO

31/08/2010, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.,23/I

30/08/2010, 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/08/2010, 10:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2010, 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/05/2010, 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/05/2010, 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2328608 PETIÇÃO

10/05/2010, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/M

07/05/2010, 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/05/2010, 11:39

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

26/04/2010, 15:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

26/04/2010, 15:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/04/2010, 08:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/12/2009, 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

27/08/2009, 13:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2009, 13:10

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

26/08/2009, 17:48