Execução Fiscal 0036410-70.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 5.858,23
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
OAB/MG 81341
·
CPF
037.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 09:31
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
09/03/2023, 10:42
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/03/2023, 10:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022, 03:44
Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.
08/03/2022, 03:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022, 14:44
Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/03/2022, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022, 14:44
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022, 14:44
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022, 14:44
Declarada decadência ou prescrição
04/03/2022, 14:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/03/2022, 15:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:50
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Todas as movimentações
(78)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 09:31
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
09/03/2023, 10:42
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/03/2023, 10:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022, 03:44
Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.
08/03/2022, 03:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022, 14:44
Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/03/2022, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022, 14:44
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022, 14:44
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022, 14:44
Declarada decadência ou prescrição
04/03/2022, 14:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/03/2022, 15:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 14:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/10/2021, 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 14:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 14:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/09/2021, 23:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/07/2021, 09:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 02:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 09:16
Ato ordinatório praticado
05/05/2021, 09:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 23:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 19:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 04:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 18:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 03:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 13:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 00:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/04/2021, 11:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 10:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 02:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 19:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 09:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 04:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 15:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 13:46
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 13:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036410-70.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036410-70.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA TROVAO AZUL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 14:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 14:43
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
23/02/2021, 14:43
Juntado(a) - Petição Inicial
19/11/2020, 11:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/08/2020, 17:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2019, 11:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2019, 11:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2019, 10:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2004, 15:17
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
08/07/2004, 18:46
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/07/2004, 18:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/04/2003, 17:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/03/2003, 11:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/03/2003, 14:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/03/2003, 09:59
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG FASE
06/03/2003, 18:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/01/2003, 16:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2002, 18:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
11/12/2002, 15:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/12/2002, 13:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/12/2002, 15:59
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2002, 17:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2002, 16:20
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2002, 13:18
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
14/10/2002, 14:26
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2002, 14:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/10/2002, 17:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2002, 14:29
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/09/2002, 17:47
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/09/2002, 17:47
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/09/2002, 14:17
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
04/03/2022, 14:44
OUTROS
•
18/10/2021, 14:45