Apelação / Remessa Necessária 0058439-94.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RENATO JACOME COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

CPF·Representa: Autor

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·CPF·Representa: Autor

MARINA FRANCA SANTOS

OAB/MG 122705·CPF·Representa: Autor

RENATA BECHELANY DUTRA

OAB/MG 81938·CPF·Representa: Autor

RENATA SENA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

CPF·Representa: Autor

MATHEUS LEITE CABRAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/05/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

12/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL - EXCLUÍDA

08/05/2026, 16:54

Determinada a intimação

08/05/2026, 16:22

Remetidos os Autos - GAB31 -> ST3

08/05/2026, 16:22

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2026, 17:08

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

05/05/2026, 21:02

Despacho

05/05/2026, 19:11

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/05/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

12/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:11

08/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL - EXCLUÍDA

08/05/2026, 16:54

Determinada a intimação

08/05/2026, 16:22

Remetidos os Autos - GAB31 -> ST3

08/05/2026, 16:22

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2026, 17:08

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

05/05/2026, 21:02

Despacho

05/05/2026, 19:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

09/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

09/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/01/2025, 13:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/06/2024, 13:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/06/2024, 13:37

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/06/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/03/2024, 18:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/03/2024, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO JACOME COSTA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/02/2024, 09:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO JACOME COSTA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 19:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2023, 19:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

09/11/2023, 15:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

09/11/2023, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2023, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 14:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/10/2023, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/08/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/12/2022, 13:16

Recebidos os autos

21/12/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

21/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Certidão

19/08/2022, 09:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:39

Juntada de Petição - Manifestação

25/05/2022, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2022, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO JACOME COSTA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO JACOME COSTA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:34

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 16:57

Juntado(a) - Juntada de volume

29/12/2020, 16:57

Juntado(a) - Juntada de volume

29/12/2020, 16:56

Juntada de Petição - 00584399420144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020, 06:15

Juntada de Petição - 00584399420144013800_V002_001

26/11/2020, 05:58

Juntada de Petição - 00584399420144013800_V001_001

26/11/2020, 05:58

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/11/2020, 05:41

DESPACHO

•08/03/2024, 15:25

DECISÃO

•17/11/2023, 19:17