Procedimento Comum Cível 0044538-93.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 134.400,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALMIR FRANCISCO MODESTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALMIR FRANCISCO MODESTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:20

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/06/2015, 16:56

REMESSA ORDENADA: TRF

12/06/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

12/06/2015, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2015, 08:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 13:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/06/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 12:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/06/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2015, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2015, 12:09

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:20

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/06/2015, 16:56

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

12/06/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

12/06/2015, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2015, 08:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 13:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/06/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 12:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/06/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2015, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2015, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DPU

06/04/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/04/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2015, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 15:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - união

13/03/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU

19/02/2015, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 15:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - estado de mg

12/02/2015, 15:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2015, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

02/02/2015, 14:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO

02/02/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/01/2015, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2015, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/01/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 13:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/01/2015, 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/01/2015, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/12/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2014, 11:57

DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

06/11/2014, 12:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2014, 12:23

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2014, 19:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

29/09/2014, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

29/09/2014, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 13:01

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2014, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 15:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

27/06/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2014, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/06/2014, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cota

23/06/2014, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 10:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/06/2014, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2014, 17:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

03/06/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/05/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 13:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/05/2014, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cota: União sem provas a produzir

14/05/2014, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2014, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/04/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/04/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2014, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2014, 12:19

REPLICA APRESENTADA

26/03/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/03/2014, 09:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/01/2014, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/11/2013, 12:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2013, 18:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/10/2013, 14:37

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2013, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 18:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/10/2013, 18:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

26/09/2013, 14:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/09/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2013, 09:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2013, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 13:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/09/2013, 10:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/09/2013, 08:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2013, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2013, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2013, 15:55

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/09/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

02/09/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2013, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2013, 16:56