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Cumprimento de sentençaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO PRETO

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367 e 368

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368 e 369 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 366

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 366

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(381)