Processo judicial

1137583-53.2025.4.01.3400

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ISMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Polo ativo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO
OAB/CE 37477

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Março 20261 evento

28 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJDF
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
ISMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado
JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO (OAB 37477/CE)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJDF Processo: 1137583-53.2025.4.01.3400. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da CF; art. 203, § 4º, do CPC; arts. 220 a 222 do Provimento Coger 10126799; e da Portaria nº 12013446, desta 4ª Vara Federal, intimem-se as partes para especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade e utilidade, prazo de 15 dias.
Datado e assinado eletronicamente.
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Janeiro 20261 evento

20 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Dezembro 20251 evento

9 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJDF
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: ISMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO (OAB 37477/CE)

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 4ª VARA FEDERAL Processo: 1137583-53.2025.4.01.3400. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da CF; art. 203, § 4º, do CPC; arts. 220 a 222 do Provimento Coger 10126799; e da Portaria nº 12013446, desta 4ª Vara Federal, intime-se a parte autora sobre a contestação (réplica), devendo manifestar-se, se for o caso, sobre preliminar prevista no art. 337 ou fato previsto no art. 350 do CPC (fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito), no prazo de 10 (dez) dias.

Datado e assinado eletronicamente.

Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJDF
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À 4ª VARA FEDERAL DA SJDF

PROCESSO Nº: 1137583-53.2025.4.01.3400

DESPACHO

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal. Na oportunidade, conforme determina o art. 11 da Lei 10.259/01, “a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”. Caso a parte ré considere possível a conciliação, esta informação deve constar da contestação. Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sobre ela se manifestar e, em caso de concordância, façam-se os autos imediatamente conclusos para sentença.

Defiro a gratuidade judiciária requerida. Datado e assinado eletronicamente.

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