Sentença
Decisão- Órgão
- 20ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatários
- JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA, ESPOLIO DE JUSSARA DO NASCIMENTOCUNHA, MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO CUNHA, MARIA DE FATIMA CUNHA MARQUES, MARIA PAULINA CUNHA DE ARAUJO
- Advogado
- FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR (OAB 45048/PE)
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1140763-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DE FATIMA CUNHA MARQUES FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARIA PAULINA CUNHA DE ARAUJO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO CUNHA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) ESPOLIO DE JUSSARA DO NASCIMENTOCUNHA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO CUNHA MARIA PAULINA CUNHA DE ARAUJO MARIA DE FATIMA CUNHA MARQUES FINALIDADE: (...) Assim:
1. DEFIRO a habilitação dos sucessores indicados nos autos.(...)
3. ESCLAREÇO que eventual levantamento de valores fica condicionado à apresentação de inventário judicial ou extrajudicial, formal de partilha ou sobrepartilha.(...). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.