1145835-45.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1145835-45.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GIONE MARISIA MODESTO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272 e PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GIONE MARISIA MODESTO VIEIRA BRUNO SOUZA VIEIRA - (OAB: DF46272) PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - (OAB: DF23592) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2265002680 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1145835-45.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GIONE MARISIA MODESTO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272 e PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DESPACHO

A parte autora noticia o descumprimento da tutela de urgência deferida nos autos, sustentando que os débitos referentes aos exercícios de 2020, 2021 e 2023 teriam sido encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa, apesar da determinação judicial para que a União se abstivesse de praticar atos de cobrança ou recuperação dos valores objeto da controvérsia. Considerando as alegações e os documentos que acompanham a manifestação, INTIME-SE a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se especificamente acerca da alegação de descumprimento da decisão liminar, esclarecendo: a) se os débitos objeto da presente demanda foram efetivamente encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e inscritos em dívida ativa após a ciência da decisão judicial; b) a situação atual de cada um dos débitos mencionados pela parte autora, indicando eventual inscrição em dívida ativa, data da inscrição e providências adotadas; c) as medidas concretamente implementadas para assegurar o integral cumprimento da tutela de urgência deferida nestes autos; Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados pela parte autora, inclusive quanto à adoção de medidas coercitivas e eventual aplicação de multa.

Cumpra-se. Intimem-se, a apelada para ofertar contrarrazões ao recurso de apelação, transcorrido o prazo legal, com ou sem a peça, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Juíza Federal Substituta OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1145835-45.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GIONE MARISIA MODESTO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272 e PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GIONE MARISIA MODESTO VIEIRA BRUNO SOUZA VIEIRA - (OAB: DF46272) PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - (OAB: DF23592) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2248637507 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 9 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1145835-45.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GIONE MARISIA MODESTO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272 e PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GIONE MARISIA MODESTO VIEIRA BRUNO SOUZA VIEIRA - (OAB: DF46272) PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - (OAB: DF23592) FINALIDADE:

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação apresentada (id. 2230298987). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1145835-45.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GIONE MARISIA MODESTO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272 e PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GIONE MARISIA MODESTO VIEIRA BRUNO SOUZA VIEIRA - (OAB: DF46272) PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - (OAB: DF23592) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2236937218 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1145835-45.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GIONE MARISIA MODESTO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272 e PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GIONE MARISIA MODESTO VIEIRA PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - (OAB: DF23592) BRUNO SOUZA VIEIRA - (OAB: DF46272) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2228963818 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF