Execução Fiscal 0002586-55.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 63.798,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BORA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

IVAN SEBASTIAO BARBOSA AFONSO

OAB/MG 22010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2022, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Informação

04/04/2022, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2022, 15:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2022, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BORA AGROPECUARIA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2022, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:08

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•16/02/2022, 14:08

OUTROS

•02/02/2022, 12:09

04/04/2022, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Informação

04/04/2022, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2022, 15:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2022, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BORA AGROPECUARIA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2022, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2022, 06:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 12:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 12:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2022, 23:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 23:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2022, 23:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BORA AGROPECUARIA LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BORA AGROPECUARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BORA AGROPECUARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BORA AGROPECUARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BORA AGROPECUARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BORA AGROPECUARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BORA AGROPECUARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BORA AGROPECUARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BORA AGROPECUARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 21:43

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BORA AGROPECUARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: IVAN SEBASTIAO BARBOSA AFONSO - MG22010 O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) No mais, considerando a consulta de ID 496386868, aguarde-se o cumprimento da carta precatória por mais 180 (cento e oitenta) dias. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002586-55.2018.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

08/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 09:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 07:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/04/2021, 05:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/04/2021, 05:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 09:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002586-55.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: BORA AGROPECUARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BORA AGROPECUARIA LTDA IVAN SEBASTIAO BARBOSA AFONSO - (OAB: MG22010) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002586-55.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: BORA AGROPECUARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BORA AGROPECUARIA LTDA IVAN SEBASTIAO BARBOSA AFONSO - (OAB: MG22010) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 23:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 23:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 23:34

Juntado(a) - Juntada de volume

23/02/2021, 23:33

Juntado(a) - Petição Inicial

02/11/2020, 05:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) consulta do andamento da carta precatória

30/07/2020, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) consulta do andamento da carta precatória

21/02/2020, 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) consutla do andamento da carta precatória

16/12/2019, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) consulta do andamento da carta precatória

29/10/2019, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) consulta do andamentto da carta precatória

28/08/2019, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) consulta do andamento da carta precatória

28/06/2019, 19:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta do andamento da carta precatória

30/04/2019, 20:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/02/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA PRECATORA PARA O JUÍZO DEPRECADO

30/01/2019, 17:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 142

29/01/2019, 18:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2018, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

11/10/2018, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

28/09/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

28/09/2018, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de transferência(s) de valor(es).

28/09/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de transferência(s) de valor(es) bloqueado(s).

28/09/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

25/09/2018, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/08/2018, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 07:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

20/08/2018, 07:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

20/08/2018, 07:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

16/08/2018, 07:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

16/08/2018, 07:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 07:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 08:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta remetida via correio. Aguardando retorno de AR.

05/06/2018, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2018, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2018, 09:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/05/2018, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 19:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 17:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2018, 10:58

OUTROS

•07/04/2021, 07:48