Execução Fiscal 0006867-59.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.608,57

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO PASTOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2021, 07:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2021, 16:03

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/12/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•06/12/2021, 14:55

OUTROS

•07/08/2021, 09:30

16/12/2021, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2021, 07:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2021, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2021, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2021, 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2021, 09:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2021, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:18

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2021, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 10:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PASTOR em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PASTOR em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PASTOR em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PASTOR em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PASTOR em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PASTOR em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PASTOR em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PASTOR em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PASTOR em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PASTOR em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PASTOR em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PASTOR em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2021, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/04/2021, 05:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/04/2021, 05:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006867-59.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO PASTOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO PASTOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006867-59.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO PASTOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO PASTOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 23:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 23:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 23:54

Juntado(a) - Juntada de volume

23/02/2021, 23:53

Juntado(a) - Petição Inicial

02/11/2020, 06:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) consulta do andamento da carta precatória

30/07/2020, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 12:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/02/2020, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) consulta do andamento da carta precatória

29/01/2020, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) consulta do andamento da carta precatória

29/11/2019, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 13:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1064

17/07/2019, 12:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2019, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

22/02/2019, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2018, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado resposta ao ofício cadastrado por meio eletrônico - sistema SerasaJud.

08/06/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) realizado pesquisa no sistema SerasaJud referente resposta do ofício cadastrado.

08/06/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado cadastramento de ofício - via sistema SerasaJud.

12/05/2018, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA DO DIA "23/04/2018"

20/04/2018, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2018, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO CORREIO

01/02/2018, 16:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

31/01/2018, 16:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2017, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via CNIB.

14/11/2017, 10:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via CNIB.

14/11/2017, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA DO DIA 30/10/2017

27/10/2017, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2017, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 16:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2017, 16:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/08/2017, 15:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2017, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2017, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2017, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/Uberaba

25/01/2017, 08:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

25/01/2017, 08:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

25/01/2017, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2016, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

06/10/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

06/10/2016, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

06/10/2016, 12:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

06/10/2016, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

03/10/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 30-09-2016 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

03/10/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2016, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2016, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2016, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2016, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 07:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2016, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado Aviso de Recebimento, ref. citação(ões).

31/03/2016, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2016, 17:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/02/2016, 19:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2016, 13:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/02/2016, 12:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2015, 12:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2015, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 19:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2015, 11:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/10/2015, 11:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2015, 10:11

OUTROS

•04/05/2021, 20:07

OUTROS

•07/04/2021, 15:38