Execução Fiscal 0004884-14.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.748,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WESLEY CASSIANO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/09/2025, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 07:27

Despacho

05/09/2025, 07:27

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 11:19

Juntada de Petição

09/04/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/04/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 09:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60026110920244063804/MG referente ao evento 5

21/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 20:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/08/2024, 14:07

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 14:05

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/09/2025, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 07:27

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 09:44

05/09/2025, 07:27

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 11:19

Juntada de Petição

09/04/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/04/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 09:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60026110920244063804/MG referente ao evento 5

21/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 20:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/08/2024, 14:07

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 14:05

Desentranhado o documento

15/08/2024, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 08:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2023, 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 10:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2022, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2022, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY CASSIANO MOREIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY CASSIANO MOREIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY CASSIANO MOREIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY CASSIANO MOREIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY CASSIANO MOREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY CASSIANO MOREIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY CASSIANO MOREIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004884-14.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: WESLEY CASSIANO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY CASSIANO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004884-14.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: WESLEY CASSIANO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY CASSIANO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 18:04

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 23:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2019, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2019, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 18:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2019, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 14:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2018, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 14:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2018, 11:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2018, 11:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2018, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:51

OUTROS

•05/08/2024, 16:56

OUTROS

•26/09/2023, 10:19

OUTROS

•22/02/2022, 14:23