1150164-03.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1150164-03.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EPL BRASIL LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO MAIA SACIC - RJ151411, LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO - RJ155400 e EDUARDO MUHLENBERG STOCCO - RJ165953 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EPL BRASIL LTDA.

THIAGO MAIA SACIC - (OAB: RJ151411) LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO - (OAB: RJ155400) EDUARDO MUHLENBERG STOCCO - (OAB: RJ165953) FINALIDADE: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica autora (contrato social/estatuto social e alterações, se houver), devidamente registrados no órgão competente. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF