Procedimento Comum Cível 0013423-79.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 42.726,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

ELIANE DENISIA RAMOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABNER PEREIRA MOURA

OAB/MG 112120·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA COSTA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:37

Despacho

17/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/09/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/09/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/08/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/08/2025, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/08/2025, 06:48

Juntada de Petição

26/08/2025, 06:46

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

22/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:50

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:37

Despacho

17/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/09/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/09/2025, 01:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/08/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/08/2025, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/08/2025, 06:48

Juntada de Petição

26/08/2025, 06:46

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

22/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:50

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI01 Número: 00134237920124013803/TRF

21/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013423-79.2012.4.01.3803. APELADO: ABNER PEREIRA MOURA - MG112120-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013423-79.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIANE DENISIA RAMOS e outros Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013423-79.2012.4.01.3803. APELADO: ABNER PEREIRA MOURA - MG112120-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013423-79.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIANE DENISIA RAMOS e outros Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013423-79.2012.4.01.3803. APELADO: ABNER PEREIRA MOURA - MG112120-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013423-79.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIANE DENISIA RAMOS e outros Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013423-79.2012.4.01.3803. APELADO: ABNER PEREIRA MOURA - MG112120-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013423-79.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIANE DENISIA RAMOS e outros Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013423-79.2012.4.01.3803. APELADO: ABNER PEREIRA MOURA - MG112120-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013423-79.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIANE DENISIA RAMOS e outros Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013423-79.2012.4.01.3803. APELADO: ABNER PEREIRA MOURA - MG112120-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013423-79.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIANE DENISIA RAMOS e outros Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013423-79.2012.4.01.3803. APELADO: ABNER PEREIRA MOURA - MG112120-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013423-79.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIANE DENISIA RAMOS e outros Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013423-79.2012.4.01.3803. APELADO: ABNER PEREIRA MOURA - MG112120-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013423-79.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIANE DENISIA RAMOS e outros Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

07/01/2021, 07:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/02/2015, 10:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

02/02/2015, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2015, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação do autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre os termos da petição e documentos de fls. pb/1b

17/12/2014, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER JUNTADA DE CÓPIA DA ORDEM BANCÁRIA.

12/12/2014, 16:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

02/12/2014, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/11/2014, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/11/2014, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/10/2014, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2014, 07:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

15/10/2014, 07:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 14:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) UNIAO

08/10/2014, 15:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUN DE UDI

08/10/2014, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2014, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2014, 13:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EST DE MG

29/08/2014, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/08/2014, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/08/2014, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/08/2014, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com sentença.

18/08/2014, 17:34

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

14/08/2014, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/02/2014, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA INFORMA QUE NÃO PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAS JÁ CARREADAS AOS AUTOS.

05/02/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2014, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA INFORMA QUE RECEBEU O MEDICAMENTO PLEITEADO NOS AUTOS

19/12/2013, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2013, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIÃO APRESENTA COPIA DE ORDEM BANCARIA

03/12/2013, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

18/11/2013, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EST DE MG

12/11/2013, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNIC UDI

12/11/2013, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO PRESTA INFORMAÇÃO

05/11/2013, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUN.UDIA, UNIAO E ESTADO DE MG

29/10/2013, 07:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2013, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/10/2013, 07:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

25/10/2013, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/10/2013, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2013, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 17:01

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

02/05/2013, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/2013, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO INF. DEPOSITO

24/04/2013, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2013, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

05/03/2013, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2013, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MG

21/02/2013, 09:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUN.UDIA

20/02/2013, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2013, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG

15/02/2013, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2013, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2013, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/01/2013, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/01/2013, 09:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2013, 13:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - estado de mg

23/01/2013, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.DO ESTADO DE MINAS ALEGANDO QUE A CITAÇÃO REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DA SJMG NÃO É VÁLIDA.

10/01/2013, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

08/01/2013, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2013, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima autor juntar documento

26/12/2012, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/12/2012, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/12/2012, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMANDO-O do inteiro teor das decisões de fls. 49 e 83 para as providências cabíveis. Na oportunidade enviei cópia das referidas decisões

24/12/2012, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2012, 17:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pela União

21/12/2012, 15:16

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - pela União.

21/12/2012, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/12/2012, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação Município de Uberlândia para providenciar o depósito, no prazo de 05 dias.

20/12/2012, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pet.da autora inform.que a parte autora não está recebendo a medicação.

19/12/2012, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do Município de Uberlândia requerendo abertura de conta para depósito para compra do medicamento.

19/12/2012, 16:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Estado de Minas Gerais

19/12/2012, 16:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO E MUN. UDIA

05/12/2012, 08:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012, 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2012, 17:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2012, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2012, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2012, 17:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/11/2012, 17:19

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

30/11/2012, 17:19

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

30/11/2012, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - PLANTÃO

29/11/2012, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 18:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2012, 17:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 17:25