Execução Fiscal 0057890-16.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.009.641,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

ADRIANA ROSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO

OAB/MG 87786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 00:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 00:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

07/07/2025, 12:55

Expedição de mandado

07/07/2025, 12:03

Decisão interlocutória

24/06/2025, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 02:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/09/2024, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 11:04

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 00:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 00:34

16/07/2025, 00:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

07/07/2025, 12:55

Expedição de mandado

07/07/2025, 12:03

Decisão interlocutória

24/06/2025, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 02:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/09/2024, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/08/2024, 21:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/06/2024, 18:42

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2022, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 08:55

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

07/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 21:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA ROSSI em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA ROSSI em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA ROSSI em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA ROSSI em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA ROSSI em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA ROSSI em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA ROSSI em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA ROSSI em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA ROSSI em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA ROSSI em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057890-16.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA ROSSI SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057890-16.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA ROSSI SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057890-16.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA ROSSI SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057890-16.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA ROSSI SHAVER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:17

Juntado(a) - Petição Inicial

07/08/2020, 22:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 11:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/07/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

17/06/2020, 16:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 17:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

02/07/2018, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B;. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/03/2018, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 11:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 16:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

06/12/2016, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/12/2016, 14:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 15:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 21:01

OUTROS

•10/06/2024, 18:42