Execução Fiscal 0005531-56.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 47.847,48

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Despacho

08/04/2026, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:15

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/08/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:10

Juntado(a)

23/07/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/12/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:24

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Despacho

08/04/2026, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:10

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legal

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13/12/2025, 02:15

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/08/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:10

Juntado(a)

23/07/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/12/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/08/2024, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2022, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2022, 14:17

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2022, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 20:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2022, 20:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 20:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2022, 20:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2022, 15:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2022, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

12/05/2022, 19:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 18:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/05/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 09:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/06/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 22:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2021, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2021, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005531-56.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005531-56.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2021, 15:57

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/07/2017, 11:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2017, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2017, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD

15/05/2017, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 14:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 11:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2016, 19:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/09/2016, 14:41

ANEXO

•20/12/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 15:24

OUTROS

•03/10/2022, 20:21

OUTROS

•05/05/2022, 18:32