Execução Fiscal 0036490-72.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 52.413,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/06/2025, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 00:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

02/05/2025, 00:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

14/04/2025, 15:09

Expedição de mandado

14/04/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/04/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/04/2025, 11:26

Decisão interlocutória

31/03/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/01/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/06/2025, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 01:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 00:53

11/06/2025, 00:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

02/05/2025, 00:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

14/04/2025, 15:09

Expedição de mandado

14/04/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/04/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/04/2025, 11:26

Decisão interlocutória

31/03/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/01/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

10/12/2024, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

19/11/2024, 17:56

Expedição de mandado

19/11/2024, 12:54

Despacho

04/11/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 03:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 20:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/01/2024, 20:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/11/2023, 06:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2023, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2023, 12:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 11:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 13:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:57

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência

01/09/2021, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2021, 22:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036490-72.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036490-72.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:13

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 21:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 13:28

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/04/2019, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 08:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 08:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 16:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 16:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/10/2018, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 11:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2018, 13:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2018, 13:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2018, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 10:08