Cumprimento de sentença 0011611-49.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 08ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

BENTA DE JESUS GALVAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 15:01

Proferida decisão interlocutória

18/10/2022, 15:01

Conclusos para despacho

11/07/2022, 17:08

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 15:06

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 17:39

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:54

Juntada de certidão

26/05/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:50

Publicado Intimação polo passivo em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 13:29

Todas as movimentações(174)

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 15:01

Proferida decisão interlocutória

18/10/2022, 15:01

Conclusos para despacho

11/07/2022, 17:08

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 15:06

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:30

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 14:00

Despacho

•01/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 17:39

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:54

Juntada de certidão

26/05/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:50

Publicado Intimação polo passivo em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 13:29

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:46

Expedição de Carta precatória.

03/12/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 19:05

Julgado procedente o pedido

30/09/2021, 19:05

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 20:16

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:30

Juntada de parecer

13/08/2021, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 11:16

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 13:31

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:34

Decorrido prazo de DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:51

Decorrido prazo de DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:31

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:15

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:04

Decorrido prazo de DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de BENTA DE JESUS GALVAO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:55

Juntada de parecer

25/02/2021, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011611-49.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros POLO PASSIVO: BENTA DE JESUS GALVAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENTA DE JESUS GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011611-49.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros POLO PASSIVO: BENTA DE JESUS GALVAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENTA DE JESUS GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011611-49.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros POLO PASSIVO: BENTA DE JESUS GALVAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011611-49.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros POLO PASSIVO: BENTA DE JESUS GALVAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 06191)

01/12/2020, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 15:08

CARGA: RETIRADOS MPF

05/11/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN 07/2020

20/10/2020, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 194/20/GS/SEMA

20/10/2020, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do estado do maranhão

16/10/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM 14.02.2020

11/03/2020, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA

31/01/2020, 11:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA RECIBADA DO OFICIO 07/2020

28/01/2020, 14:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N 07/2020

21/01/2020, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 07/2020

21/01/2020, 11:33

OFICIO EXPEDIDO - n. 07/2020

13/01/2020, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 07/2020

13/01/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ANM

08/10/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM - REP. PELA PGF

27/09/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

19/09/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

04/09/2019, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A SEMA APRESENTAR DOCUMENTOS

12/08/2019, 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA RECIBADA DO OFICIO 179/2019

30/07/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 267826

30/07/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN 115/2019

30/07/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2019, 10:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/07/2019, 10:53

OFICIO EXPEDIDO - N. 179/2019

28/06/2019, 09:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN

27/06/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2019, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 11:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 114/2019

04/06/2019, 11:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 114/2019

24/04/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 115/2019

24/04/2019, 10:53

OFICIO EXPEDIDO - N. 114/2019

22/04/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 115/2019

22/04/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 52497

20/02/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 19:03

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

08/02/2019, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

23/01/2019, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A SEMA APRESENTAR INFORMAÇÕES

08/01/2019, 11:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 344/2018/8 VARA

05/11/2018, 11:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/10/2018, 10:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 344/2018

10/10/2018, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2018, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2018, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM (PROTOCOLO N. 60734)

19/04/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

06/04/2018, 09:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 66/2018

03/04/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

21/03/2018, 09:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 66/2018

20/03/2018, 11:46

OFICIO EXPEDIDO - N. 66/2018

08/03/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2018, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/11/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EFETIVAMENTE NO DIA 23/10/2017

06/11/2017, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 90864

25/08/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 277/2016

25/08/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

10/08/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/08/2016, 18:04

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

09/08/2016, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 277/2016

03/06/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 277/2016

19/05/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

13/05/2016, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

25/04/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 19:04

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

18/03/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 74/2016

15/03/2016, 18:36

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

14/03/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 74/2016

11/02/2016, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 74/2016

10/02/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

08/01/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2015, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

15/12/2015, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 67494)

07/05/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF( PROTOCOLO N. 66397)

09/04/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

27/03/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 155

23/01/2015, 15:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.233/2014

19/12/2014, 13:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CP N. 233/2014

19/12/2014, 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 233/2014

09/12/2014, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM/MA.

11/09/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO JUNTADA DE OFICIO 676/2014 DO DNPM

25/07/2014, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/06/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2014, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2014, 14:27

INICIAL AUTUADA

19/03/2014, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2014, 11:41

Despacho

•15/08/2025, 16:08

Ato ordinatório

•02/06/2025, 15:15

Ato ordinatório

•18/03/2025, 13:40

Ato ordinatório

•13/01/2025, 19:43

Decisão

•07/02/2024, 17:29

Despacho

•31/03/2023, 15:26

Ato ordinatório

•20/01/2023, 12:26

Decisão

•21/10/2022, 11:01

Decisão

•18/10/2022, 15:01

Sentença Tipo A

•30/09/2021, 19:05

Despacho

•06/07/2021, 13:31