Execução Fiscal 0000813-13.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.739,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

MILTON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:36

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2022, 12:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:01

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 17:01

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:03

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:19

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 18:19

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:25

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:33

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:36

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2022, 12:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•01/07/2022, 17:01

Decisão

•27/04/2022, 18:19

26/07/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:01

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 17:01

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:03

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:19

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 18:19

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:25

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:08

Juntada de Certidão

24/01/2022, 18:23

Juntada de documentos diversos

19/01/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:40

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:49

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:24

Juntada de volume

24/02/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2019, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2019, 13:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2019, 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2019, 14:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2019, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2019, 18:58

CITACAO: ORDENADA

03/05/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2019, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/04/2018, 17:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2017, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

20/03/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 12:38

INICIAL AUTUADA

10/11/2016, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2016, 16:12

Ato ordinatório

•31/01/2022, 14:08

Despacho

•01/06/2021, 13:40