Execução Fiscal 0042395-58.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 295.772,43

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:08

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2022, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2022, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:55

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 12:01

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:08

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2022, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2022, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 14:55

Despacho

•29/11/2021, 14:09

02/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:55

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:09

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 10:22

Conclusos para despacho

07/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:49

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:57

Conclusos para despacho

01/06/2021, 20:35

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:37

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:12

Decorrido prazo de SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:27

Decorrido prazo de SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:30

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 11:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:48

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2018, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 14:40

INICIAL AUTUADA

20/11/2018, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2018, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2018, 09:21

Despacho

•13/08/2021, 15:57

Ato ordinatório

•22/04/2021, 07:36