Execução Fiscal 0000810-79.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.128,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME

CNPJ

Reu

ROSANGELA COLATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENZO FABRICIO DE MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2024, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:38

Juntado(a) - Habilitação

04/03/2022, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:56

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

09/07/2024, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:38

Juntado(a) - Habilitação

04/03/2022, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2021, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2021, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000810-79.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA COLATTO ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000810-79.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA COLATTO ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000810-79.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA COLATTO ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000810-79.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA COLATTO ROSANGELA COLATTO - CPF 50611410915 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:27

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 13:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 13:19

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 4159-27.2011.4.01.3818

22/03/2013, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 4159-27.2011.4.01.3818

22/03/2013, 13:55

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/03/2013, 13:55

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/03/2013, 13:52

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 15/03/2013

21/03/2013, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001023

13/03/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 13:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

08/02/2013, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 17:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 17:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 13:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/07/2012, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 17:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2012, 16:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/07/2012, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2012, 13:13

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00