Embargos à Execução Fiscal 0001433-09.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 15:39

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:26

Decorrido prazo de LUCIANO PANDOLFO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:49

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:49

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:27

Juntada de petição inicial

15/10/2021, 17:31

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 15:39

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:26

Decorrido prazo de LUCIANO PANDOLFO em 04/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 15:49

Acórdão

•16/08/2021, 16:59

05/02/2022, 04:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:49

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:49

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:27

Juntada de petição inicial

15/10/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001433-09.2012.4.01.3507. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 0001433-09.2012.4.01.3507 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082-A POLO PASSIVO:LUCIANO PANDOLFO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO - GO14946 FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 18 de agosto de 2021. Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS, Advogado do(a) APELANTE: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082-A. APELADO: LUCIANO PANDOLFO, Advogado do(a) APELADO: JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO - GO14946. O processo nº 0001433-09.2012.4.01.3507 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/08/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sobreloja sala 02 - ou por videoconferência Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 23 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS, Advogado do(a) APELANTE: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082-A. APELADO: LUCIANO PANDOLFO, Advogado do(a) APELADO: JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO - GO14946. O processo nº 0001433-09.2012.4.01.3507 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/08/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sobreloja sala 02 - ou por videoconferência Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 23 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS Advogado do(a) APELANTE: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082-A APELADO: LUCIANO PANDOLFO Advogado do(a) APELADO: JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO - GO14946 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS Vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, NCPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001433-09.2012.4.01.3507 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS Advogado do(a) APELANTE: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082-A APELADO: LUCIANO PANDOLFO Advogado do(a) APELADO: JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO - GO14946 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS FINALIDADE: intimar vossa senhoria acerca do despacho/decisão/acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001433-09.2012.4.01.3507 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

14/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/12/2019, 03:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/05/2015, 12:48

REMESSA ORDENADA: TRF

28/05/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CREA

21/05/2015, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/04/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 18:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA.

23/03/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/03/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2015, 16:26

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

26/02/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CREA

20/01/2015, 13:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/01/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/11/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/11/2014, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/11/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

26/11/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/02/2014, 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1,Nº 204, ANO V, DE 21/10/2013

21/10/2013, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2013, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte exequente.

29/08/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recebida em 27/08/2013.

29/08/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/07/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 125, ANO V, PUBLICADO EM 02/07/2013

03/07/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2013, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES REALIZADO

28/06/2013, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2013, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinado o desbloqueio de parte da quantia restrita pelo Bacenjud

26/06/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

19/03/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ANO V N° 44 BRASÍLIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO; TERÇA-FREIRA, 05 DE MARÇO DE 2013- PUBLICAÇAO: QUARTA-FERIRA, 06 DE MARÇO DE 2013

06/03/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2013, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2013, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSADO À EF N.° 2262-24.2011

14/02/2013, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/10/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2012, 15:16

INICIAL AUTUADA

06/08/2012, 15:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/08/2012, 11:51

Acórdão

•18/12/2020, 15:11