Apelação Cível 0001511-91.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível da SJRO 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

EULINA PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/06/2022, 10:58

Juntada de Informação

03/06/2022, 10:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:04

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 08:10

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 08:10

Conclusos para decisão

28/01/2022, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 15:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:35

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/06/2022, 10:58

Juntada de Informação

03/06/2022, 10:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/03/2022, 08:10

DECISÃO

•08/03/2022, 08:10

05/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:04

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 08:10

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 08:10

Conclusos para decisão

28/01/2022, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 15:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 09:31

Juntada de volume

25/01/2021, 09:31

Juntada de volume

25/01/2021, 09:13

Juntada de volume

25/01/2021, 09:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/11/2020, 12:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 554 - STF (677725)

27/02/2020, 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/02/2020, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/01/2020, 18:37

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/11/2019, 08:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/11/2019, 08:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/10/2019, 17:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/10/2019, 11:45

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/09/2019, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/09/2019, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2019, 17:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/09/2019, 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802718 CONTRA-RAZOES

24/09/2019, 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802719 CONTRA-RAZOES

24/09/2019, 12:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/09/2019, 16:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788592 PETIÇÃO

02/09/2019, 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788591 PETIÇÃO

02/09/2019, 14:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/08/19 ÀS PÁGINAS 1111/1337

02/08/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 223

02/08/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/07/2019, 12:20

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

26/07/2019, 11:13

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

23/07/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Presidente da Turma.

25/06/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 12/06/2019 DA PÁG. 1211 À 1251

12/06/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2019

06/06/2019, 16:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2019, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

15/05/2019, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

10/05/2019, 18:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/04/2019, 14:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686688 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/04/2019, 10:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/03/2019, 18:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

01/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 212

01/03/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/02/2019, 10:04

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

21/02/2019, 09:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

12/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/12/2018 DA PÁG. 1218 A 1246

17/12/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2019

13/12/2018, 13:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/03/2018, 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

27/03/2018, 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

26/03/2018, 18:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

26/03/2018, 18:00