Execução Fiscal 0005928-72.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.137,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Anápolis 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIR EDUARDO DE BARROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JURACI JUNIOR DE CARVALHO

CPF

Reu

A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 13:04

Juntada de Certidão

22/08/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO JUNIOR em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 17:07

Juntada de diligência

02/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO JUNIOR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:25

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:08

Todas as movimentações(114)

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 13:04

Juntada de Certidão

22/08/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO JUNIOR em 12/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 18:51

Despacho

•30/07/2024, 18:51

13/05/2022, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 17:07

Juntada de diligência

02/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO JUNIOR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:25

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:21

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:37

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:59

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 16:54

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:51

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:27

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 17:39

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:38

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005928-72.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: JURACI PESSOA DE CARVALHO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA JURACI PESSOA DE CARVALHO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005928-72.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: JURACI PESSOA DE CARVALHO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA JURACI PESSOA DE CARVALHO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005928-72.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: JURACI PESSOA DE CARVALHO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA JURACI PESSOA DE CARVALHO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005928-72.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: JURACI PESSOA DE CARVALHO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA JURACI PESSOA DE CARVALHO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 11:40

Juntada de certidão

13/01/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 13:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/11/2020, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2020, 08:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2020, 09:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2020, 09:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/12/2019, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

16/08/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2019, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/08/2019, 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2019, 15:15

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

06/03/2019, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 17:59

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

05/10/2018, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 08:04

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

01/08/2018, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

22/06/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2018, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 11:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2018, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

20/04/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/04/2018, 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2018, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

17/11/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 10:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 10:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2017, 12:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2017, 12:06

CITACAO: ORDENADA

25/09/2017, 12:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/09/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

02/06/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

30/05/2017, 11:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/05/2017, 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/05/2017, 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/02/2017, 17:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2017, 18:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/02/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 17:00

INICIAL AUTUADA

06/02/2017, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 16:07

Sentença Tipo B

•06/06/2024, 18:27

Sentença Tipo B

•06/06/2024, 18:27

Ato ordinatório

•19/03/2024, 16:53

Ato ordinatório

•19/03/2024, 16:53

Despacho

•20/11/2023, 13:40

Despacho

•28/03/2023, 18:40

Ato ordinatório

•22/08/2022, 13:04

Despacho

•21/03/2022, 18:21

Ato ordinatório

•05/08/2021, 16:54