Execução Fiscal 1004921-20.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.899,01

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

M.H.M REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA HELENA MENDONCA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 10:24

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:24

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 22:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENDONCA DA ROCHA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de M.H.M REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:52

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:33

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:58

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 17:41

Juntada de Certidão

21/09/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 17:41

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 10:24

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:24

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 22:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENDONCA DA ROCHA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de M.H.M REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2021, 17:41

Decisão

•04/08/2021, 07:58

19/10/2021, 01:52

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:33

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:58

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 17:41

Juntada de Certidão

21/09/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 17:41

Homologada a Transação

21/09/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 09:47

Juntada de certidão

28/08/2021, 19:50

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 07:58

Outras Decisões

04/08/2021, 07:58

Conclusos para decisão

03/08/2021, 18:43

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 19:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENDONCA DA ROCHA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de M.H.M REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:23

Publicado Despacho em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: M.H.M REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, MARIA HELENA MENDONCA DA ROCHA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1004921-20.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) M.H.M REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09.185.284/0001-02, na pessoa de seu representante legal; 2) MARIA HELENA MENDONCA DA ROCHA, CPF nº 167.445.862-20; DÉBITO EXEQUENDO: R$ $ 5.899,01 (cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e um centavo), atualizado até 02/07/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2641, inscrito em 16/04/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

25/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

24/02/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 18:01

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

09/12/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2020, 09:29

Mandado devolvido sem cumprimento

11/11/2020, 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento

11/11/2020, 15:53

Juntada de diligência

11/11/2020, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

15/10/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 10:42

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

25/09/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 09:49

Audiência Conciliação não-realizada para 23/09/2020 10:45 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

25/09/2020, 09:49

Juntada de Ata de audiência.

24/09/2020, 21:51

Audiência Conciliação designada para 23/09/2020 10:45 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

23/09/2020, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

02/09/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 23:41

Conclusos para despacho

03/08/2020, 08:19

Juntada de Informação de Prevenção.

03/08/2020, 08:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

03/08/2020, 08:19

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

02/08/2020, 10:43

Ato ordinatório

•15/05/2021, 19:17

Despacho

•24/02/2021, 18:01

Ato ordinatório

•18/11/2020, 09:29

Despacho

•01/10/2020, 10:42

Ata de Audiência

•24/09/2020, 21:51

Despacho

•01/09/2020, 23:41