Cumprimento de sentença 0064388-85.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAL BARONESA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENATA SOUZA VIANA

OAB/MG 77147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:12

Juntado(a) - Intimação

14/02/2022, 14:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2021, 17:51

Todas as movimentações(227)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•14/02/2022, 12:37

OUTROS

•13/08/2021, 16:59

07/06/2022, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:12

Juntado(a) - Intimação

14/02/2022, 14:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2021, 17:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 16:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/08/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

15/06/2021, 17:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAL BARONESA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAL BARONESA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAL BARONESA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0064388-85.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CAL BARONESA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAL BARONESA LTDA - ME RENATA SOUZA VIANA - (OAB: MG77147) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0064388-85.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CAL BARONESA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAL BARONESA LTDA - ME RENATA SOUZA VIANA - (OAB: MG77147) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/02/2021, 13:50

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 08:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DA PFN (PLANILHA)

04/11/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DA PFN

02/07/2019, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/06/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - R

18/06/2019, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO - DÁRIO DE OLIVEIRA

16/05/2019, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/04/2019, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2019, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

15/06/2018, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - -

01/06/2018, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

28/03/2017, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota pela PFN

24/03/2017, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/03/2017, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2017, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 18:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 683/2016

27/09/2016, 17:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 706/2016 PFN

01/09/2016, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

01/09/2016, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD

15/06/2016, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

09/06/2016, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

06/04/2016, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 19:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2016, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD

01/02/2016, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BLOQUEIO BACENJUD

01/02/2016, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

13/11/2015, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/10/2015, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 17:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2015, 17:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 384

06/05/2015, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

05/05/2015, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/03/2015, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2015, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA PFN

10/12/2014, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/12/2014, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Por cota, pelo PFN.

08/09/2014, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/09/2014, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2014, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA PFN

23/06/2014, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/06/2014, 08:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2014, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por noventa dias

27/03/2014, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pfn

27/03/2014, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/02/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN

20/02/2014, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/02/2014, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 1564

22/11/2013, 13:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1564/2013 - COMARCA DE FORMIGA

24/10/2013, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DA UNIAO

11/10/2013, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/10/2013, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio da comarca de Formiga

04/10/2013, 10:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTA PRECATÓRIA NÃO DEVOLVIDA ATÉ A PRESENTE DATA.

26/08/2013, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN

02/07/2013, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 17:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 529

25/06/2013, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 14:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PENHORA

04/06/2013, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ UNIAO

10/04/2013, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 09:14

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2013, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

08/02/2013, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 16:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - R

11/12/2012, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/10/2012, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2012, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2012, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2012, 18:21

Classe Processual alterada

04/10/2012, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/10/2012, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN

07/08/2012, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 08:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

17/07/2012, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO, A AUTORA

04/06/2012, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 13:58

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

04/06/2012, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

04/06/2012, 13:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 37/2006

20/06/2006, 15:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: STF

20/06/2006, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/05/2006, 13:44

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

10/04/2006, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2006, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2006, 14:45

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

04/04/2006, 13:31

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

04/04/2006, 13:31

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

04/04/2006, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 16:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES P/ AUTORA E RECURSO ADESIVO

30/03/2006, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2006, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 97856- VIVIANE

14/03/2006, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2006, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2006, 13:42

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

08/03/2006, 13:40

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

08/03/2006, 13:40

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

08/03/2006, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 12:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - P/UNIAO

06/03/2006, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2006, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/01/2006, 19:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

27/01/2006, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2005, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/12/2005, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2005, 17:54

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P/A

01/12/2005, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/11/2005, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/11/2005, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2005, 19:53

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P/ AA

21/11/2005, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/11/2005, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2005, 16:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1548

28/10/2005, 16:07

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 104 A - FLS. 110/118

28/10/2005, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 21/2005

24/10/2005, 08:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 21/2005

24/10/2005, 08:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/03/2005, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/10/2004, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 16:38

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

11/10/2004, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/10/2004, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 16:37

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

09/09/2004, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/08/2004, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2004, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2004, 16:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/06/2004, 13:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2004, 16:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2004, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/04/2004, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2004, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/04/2004, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2004, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2004, 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2003, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/12/2003, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2003, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2003, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2003, 18:47

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

09/12/2003, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2003, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

04/12/2003, 13:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2003, 17:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2003, 17:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2003, 15:47