Apelação / Remessa Necessária 0006525-22.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NELY DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LIDIANE DA PENHA SEGAL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LIDIANE DA PENHA SEGAL

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

15/04/2026, 08:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB44 -> SREC

09/04/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

20/02/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/02/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:06

Juntada de Petição

03/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/02/2026, 09:36

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

15/04/2026, 08:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB44 -> SREC

09/04/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 09:36

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 19:10

20/02/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/02/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:06

Juntada de Petição

03/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/02/2026, 09:36

Juntada de Petição

12/01/2026, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

08/01/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

17/12/2025, 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/12/2025, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 15/12/2025 16:00</b>

26/11/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 15/12/2025 16:00</b><br>Sequencial: 788

25/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

22/10/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

21/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

26/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

11/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:29

Juntada de Petição

01/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 20:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

29/08/2025, 20:11

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

29/08/2025, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b>

12/08/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 58

08/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

06/08/2025, 05:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

05/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

27/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2025, 09:30

Juntada de Petição

17/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

16/07/2025, 15:43

Juntada de Petição

15/07/2025, 08:15

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

16/06/2025, 18:37

Juntada de certidão

16/06/2025, 18:34

Despacho

16/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

23/04/2025, 10:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

23/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2024, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2024, 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/07/2023, 11:29

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELY DA ROSA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

01/03/2021, 01:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:46

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:49

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 14:49

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:48

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/12/2020, 06:17

Juntado(a) - Juntada de volume

21/12/2020, 06:17

Juntado(a) - Juntada de volume

21/12/2020, 06:17

Juntado(a) - Juntada de volume

21/12/2020, 06:16

Juntada de Petição - 00065252220134013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020, 07:38

Juntada de Petição - 00065252220134013801_V002_001

26/11/2020, 07:21

Juntada de Petição - 00065252220134013801_V001_001

26/11/2020, 07:21

Juntada de Petição - 00065252220134013801_V001_002

26/11/2020, 07:21

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/11/2020, 07:05

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 20:11

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:22