Procedimento Comum Cível 0006525-22.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

NELY DA ROSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 10:55

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 05:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/03/2014, 13:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

07/03/2014, 09:04

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autora

07/03/2014, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/02/2014, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/02/2014, 07:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 09:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - uniao

20/02/2014, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2014, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2014, 13:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Estado de minas gerais e municipio de juiz de fora

07/02/2014, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 10:07

Todas as movimentações(95)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 10:55

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 05:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/03/2014, 13:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

07/03/2014, 09:04

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autora

Documentos

Nenhum documento disponível

07/03/2014, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/02/2014, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/02/2014, 07:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 09:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - uniao

20/02/2014, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2014, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2014, 13:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Estado de minas gerais e municipio de juiz de fora

07/02/2014, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/01/2014, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/01/2014, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/01/2014, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2014, 17:00

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/01/2014, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/01/2014, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 12:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2013, 18:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAGTO PERITO

16/12/2013, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - uniao

10/12/2013, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 25/11/2013

22/11/2013, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2013, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 08/11/2013

07/11/2013, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/11/2013, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2013, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS- RETIRADO OS AUTOS POR WESLEY MARTINS DOS SANTOS

22/10/2013, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 13:13

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

17/10/2013, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO M. DE INTIMAÇÃO, DA DECISÃO DO TRF E PET. Nº 004201/FLS. 177/194 DOS AUTOS.

17/10/2013, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

17/10/2013, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO M. DE INTIMAÇÃO DO EST. DE MG/FLS. 169/169-V DOS AUTOS.

11/10/2013, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação UNIÃO.

09/10/2013, 10:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 432/13.

09/10/2013, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2013, 13:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/10/2013, 16:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/10/2013, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2013, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2013, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2013, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOS M. DE INTIMAÇÃO E PET. NºS 0325281/0325282/0325612/FLS. 153/157 DOS AUTOS.

16/09/2013, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2013, 08:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOS M. DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO/M. DE JFORA E PETIÇÃO Nº 0325075/FLS. 149/151 DOS AUTOS.

11/09/2013, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2013, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2013, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2013, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/08/2013, 09:07

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

20/08/2013, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/08/2013, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - JUNTADA DE CONTESTAÇOES E AI NºS 0319662/0321615/0321719/FLS. 98/141 DOS AUTOS.

15/08/2013, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2013, 10:31

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/08/2013, 10:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/08/2013, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FABIANO

14/08/2013, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FABIANO

08/08/2013, 09:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO UNIAO

08/08/2013, 07:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

08/08/2013, 07:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR AO AGRAVO RETIDO

08/08/2013, 07:40

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - fl. 36

07/08/2013, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/07/2013, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2013, 09:58

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

25/07/2013, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/07/2013, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO UNIÃO FEDERAL PROTOC. Nº 0317717 ÀS FLS. 46/48

17/07/2013, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/ UNIÃO FEDERAL/ DPU

17/07/2013, 17:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA E UNIÃO FEDERAL

17/07/2013, 17:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2013, 17:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2013, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2013, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2013, 17:42

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

04/07/2013, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2013, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

04/07/2013, 17:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2013, 17:07