Apelação / Remessa Necessária 0005268-29.2008.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

ADELMO FARIA COIMBRA

OAB/MG 46787·CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

31/03/2026, 17:18

Despacho

31/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

23/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

23/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/12/2024, 13:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2023, 13:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2023, 13:16

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Certidão

18/08/2022, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:06

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

31/03/2026, 17:18

Despacho

31/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

23/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:37

23/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/12/2024, 13:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2023, 13:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2023, 13:16

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Certidão

18/08/2022, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:49

Juntada de Petição - Petição intercorrente

09/03/2021, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 15:42

Juntada de Petição - Manifestação - Município

02/03/2021, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 15:46

Juntada de Petição - Petição intercorrente

01/03/2021, 15:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

01/03/2021, 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:45

Juntada de Petição - Petição intercorrente

26/02/2021, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 16:54

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:30

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:30

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 16:30

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:30

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:30

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:30

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:30

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/02/2021, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 23:51

Juntado(a) - Juntada de volume

20/01/2021, 23:51

Juntado(a) - Juntada de volume

20/01/2021, 23:50

Juntado(a) - Juntada de volume

20/01/2021, 23:48

Juntado(a) - Juntada de volume

20/01/2021, 23:48

Juntada de Petição - 00052682920084013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020, 05:59

Juntada de Petição - 00052682920084013803_V003_001

26/11/2020, 05:42

Juntada de Petição - 00052682920084013803_V002_001

26/11/2020, 05:42

Juntada de Petição - 00052682920084013803_V001_002

26/11/2020, 05:42

Juntada de Petição - 00052682920084013803_V001_001

26/11/2020, 05:42

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/11/2020, 05:25