Execução Fiscal 0015508-71.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.980,10

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

EMERSON JOSE AMADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:31

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:18

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00155087120174013800/TRF

03/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

26/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/02/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:40

Decisão interlocutória

15/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:37

Juntada de Petição

07/11/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/11/2024, 01:14

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:31

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 14:40

02/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:18

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00155087120174013800/TRF

03/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

26/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/02/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:40

Decisão interlocutória

15/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:37

Juntada de Petição

07/11/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/11/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:49:01)

13/09/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:12:44)

13/09/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:12:44)

13/09/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 19:49:01)

13/09/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 07:04:35)

13/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2023, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 12:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 19:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2022, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON JOSE AMADO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON JOSE AMADO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON JOSE AMADO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015508-71.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: EMERSON JOSE AMADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON JOSE AMADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015508-71.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: EMERSON JOSE AMADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON JOSE AMADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:30

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 19:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

05/02/2019, 09:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 05-2018

13/06/2018, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2018, 07:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/06/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2018, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2018, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 11:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 17:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2018, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2017, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2017, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 10:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 14:58

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/05/2017, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/04/2017, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 12:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2017, 16:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2017, 16:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2017, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:49

SENTENÇA

•02/08/2024, 16:31

OUTROS

•17/11/2022, 16:41