Execução Fiscal 0006968-97.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 801,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CASSIA ADRIANA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

23/03/2026, 09:48

Juntada de certidão

19/03/2026, 00:10

Transitado em Julgado

18/03/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 01:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 07:20

Juntada de Petição

12/01/2026, 14:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 01:02

Todas as movimentações(95)

Juntado(a)

23/03/2026, 09:48

Juntada de certidão

19/03/2026, 00:10

Transitado em Julgado

18/03/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 00:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 01:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 07:20

Juntada de Petição

12/01/2026, 14:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/07/2025, 00:54

Juntada de Petição

22/07/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 67

11/07/2025, 15:21

Juntado(a)

04/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 10:31

Decisão interlocutória

02/07/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 08:22

Juntado(a)

30/06/2025, 19:36

Juntado(a)

30/06/2025, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

23/06/2025, 14:13

Expedição de mandado

18/06/2025, 21:54

Decisão interlocutória

05/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 01:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 00:49

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2025, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/01/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/01/2025, 11:50

Expedição de ofício

13/01/2025, 18:40

Deferida parcialmente a destinação de valores

03/12/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 18:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIA ADRIANA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:24

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2023, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/06/2023, 20:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 20:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2023, 21:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIA ADRIANA DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2022, 11:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2022, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/11/2022, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIA ADRIANA DE SOUZA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIA ADRIANA DE SOUZA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIA ADRIANA DE SOUZA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIA ADRIANA DE SOUZA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 08:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006968-97.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CASSIA ADRIANA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIA ADRIANA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006968-97.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CASSIA ADRIANA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIA ADRIANA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:29

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 20:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANA CRISTINA DE MIRANDA CAMPOS

08/02/2019, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 10:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/08/2018, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

03/04/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 10:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2018, 14:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2018, 14:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2018, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:58