Execução Fiscal 0050520-49.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.575,43

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - 3 REGIAO

CNPJ

Autor

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REGIANE MARIA RODRIGUES JORDAO

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Reu

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LUCIANE WAGNER

CPF·Representa: Autor

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES

OAB/MG 88214·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA

CPF·Representa: Autor

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA

OAB/MG 87527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/02/2025, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/12/2024, 23:59

Despacho

12/12/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/11/2023, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/11/2023, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/11/2023, 17:38

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/02/2025, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/12/2024, 23:59

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:03

Reportar Problema

legal

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12/12/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/11/2023, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/11/2023, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

16/03/2023, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2023, 02:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 19:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGIANE MARIA RODRIGUES JORDAO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGIANE MARIA RODRIGUES JORDAO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGIANE MARIA RODRIGUES JORDAO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGIANE MARIA RODRIGUES JORDAO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 09:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050520-49.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - 3 REGIAO e outros POLO PASSIVO: REGIANE MARIA RODRIGUES JORDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIANE MARIA RODRIGUES JORDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050520-49.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - 3 REGIAO e outros POLO PASSIVO: REGIANE MARIA RODRIGUES JORDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIANE MARIA RODRIGUES JORDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:34

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 21:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/03/2019, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2019, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2018, 18:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

04/09/2018, 19:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 14:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2018, 14:10

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/07/2018, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/12/2017, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2017, 16:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2017, 16:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2017, 16:09

OUTROS

•10/11/2023, 17:38