Execução Fiscal 0014664-58.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.760,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2024, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 08:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 20:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2022, 19:32

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2024, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:36

Documentos

OUTROS

•26/07/2023, 15:00

OUTROS

•22/11/2022, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 08:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 20:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2022, 19:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 13:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ROCHA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ROCHA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ROCHA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014664-58.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014664-58.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:31

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 20:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

05/02/2019, 09:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 05-2018

13/06/2018, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2018, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2017, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2017, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 10:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2017, 11:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2017, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - KELLY VANESSA DANTAS SILVA

17/03/2017, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 20:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2016, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2016, 12:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 10:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:05

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 11:50

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/04/2016, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 11:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2016, 17:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/03/2016, 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2016, 13:42

OUTROS

•27/04/2022, 13:54