Execução Fiscal 0000927-47.2019.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 362.695,88
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SUPRAFEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/11/2024, 16:39
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 19:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024, 16:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/11/2023, 14:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/10/2023, 12:34
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/10/2023, 14:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023, 14:07
Processo Suspenso por Convenção das Partes
23/10/2023, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023, 14:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/10/2023, 13:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/08/2023, 12:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023, 14:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
20/06/2023, 13:56
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Todas as movimentações
(70)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/11/2024, 16:39
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 19:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024, 16:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/11/2023, 14:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/10/2023, 12:34
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/10/2023, 14:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023, 14:07
Processo Suspenso por Convenção das Partes
23/10/2023, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023, 14:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/10/2023, 13:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/08/2023, 12:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023, 14:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
20/06/2023, 13:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
16/06/2023, 12:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 11:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023, 17:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 17:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/10/2022, 16:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/07/2022, 15:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2022, 15:59
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/07/2022, 10:55
Ato ordinatório praticado
15/07/2022, 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022, 10:55
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2022, 10:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 01:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/04/2022, 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022, 16:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
12/04/2022, 15:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/03/2022, 12:58
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
24/03/2022, 14:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022, 17:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/03/2022, 17:11
Decisão interlocutória - Outras Decisões
22/03/2022, 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 17:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/09/2021, 14:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2021, 14:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/07/2021, 13:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/05/2021, 13:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPRAFEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021, 16:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/04/2021, 16:16
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021, 16:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2021, 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/04/2021, 16:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021, 16:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 07:06
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021, 07:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/03/2021, 09:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000927-47.2019.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUPRAFEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPRAFEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000927-47.2019.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUPRAFEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPRAFEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 17:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 17:44
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/02/2021, 17:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
11/01/2021, 09:38
Juntado(a) - Petição Inicial
01/09/2020, 21:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2020, 13:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2020, 10:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2020, 13:29
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/03/2020, 13:29
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/02/2020, 15:12
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/01/2020, 16:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020, 16:29
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2020, 16:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/01/2020, 13:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019, 09:29
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2019, 14:34
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/08/2019, 16:04
Documentos
OUTROS
•
23/10/2023, 14:07
OUTROS
•
02/06/2023, 17:17
OUTROS
•
22/03/2022, 17:11
OUTROS
•
20/04/2021, 16:16
OUTROS
•
20/04/2021, 16:11