Cumprimento de sentença 0041500-59.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 19ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

JUAREZ MEDEIROS

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

A C NIEMEYER LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELTON PARREIRAS DE MORAES

OAB/MG 81585·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA MOURAO

OAB/MG 86662·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

OAB/MG 69854·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR

OAB/MG 49104·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HELTON PARREIRAS DE MORAES

OAB/MG 81585·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA MOURAO

OAB/MG 86662·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

OAB/MG 69854·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR

OAB/MG 49104·CPF·Representa: Réu

JULIANO COMUNIAN

OAB/MG 81666·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE LEONEL GONCALVES

OAB/MG 115611·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A C NIEMEYER LIMITADA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2023, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/07/2023, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Todas as movimentações(417)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A C NIEMEYER LIMITADA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 23/08/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•30/01/2023, 14:18

OUTROS

•08/07/2022, 15:50

24/08/2023, 00:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2023, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/07/2023, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A C NIEMEYER LIMITADA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/01/2023, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2022, 15:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/08/2022, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/08/2022, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DO PAB JUSTIÇA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão

29/07/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/07/2022, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DO PAB JUSTIÇA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/07/2022, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/07/2022, 12:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 15:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:17

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A C NIEMEYER LIMITADA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:20

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2022, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 14:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 18/04/2022.

19/04/2022, 05:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 19:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:03

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.

23/01/2022, 20:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 20:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 14:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/07/2021, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2021, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2021, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 18:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2021, 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2021, 12:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 10:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041500-59.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: A C NIEMEYER LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ MEDEIROS SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA MOURAO - (OAB: MG86662) HELTON PARREIRAS DE MORAES - (OAB: MG81585) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041500-59.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: A C NIEMEYER LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ MEDEIROS SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA MOURAO - (OAB: MG86662) HELTON PARREIRAS DE MORAES - (OAB: MG81585) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 17:46

Juntado(a) - Juntada de volume

25/02/2021, 17:44

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 22:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/10/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital enviado à Subseção Jud. de Varginha

29/08/2019, 09:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2019, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Mandado remetido à CEMAN da Subseção Jud. de Varginha, via SEI

12/04/2019, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2019, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DECISÃO DE FLS. 489, ITEM S.

07/12/2018, 20:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD OUTRAS, CONCLUÍDAS

07/12/2018, 19:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2018, 18:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

20/11/2018, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

24/10/2018, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

15/10/2018, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

04/09/2018, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA VEÍCULOS RENAJUD

17/07/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIAS BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, CNIS, CNIB, OUTROS REALIZADA.

17/07/2018, 13:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2018, 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2018, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

11/05/2018, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

04/05/2018, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2018, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2018, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2018, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

28/02/2018, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

16/02/2018, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERENTE DA CEF

29/01/2018, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2018, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2018, 16:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO OFÍCIO CAIXA

04/12/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNICA TRANSFERÊNCIA DE VALORES BACENJUD CAIXA REALIZADA

04/12/2017, 17:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2017, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - gerente da cef

21/11/2017, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2017, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2017, 21:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2017, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

16/08/2017, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 07:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2017, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

09/06/2017, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2017, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2017, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PESQUISA BACENJUD REALIZADA

03/05/2017, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PESQUISA BACENJUD REALIZADA

03/05/2017, 19:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD REALIZADA

03/05/2017, 19:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2017, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQ

14/02/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 09:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

20/10/2016, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2016, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

03/06/2016, 09:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

30/05/2016, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executada

19/05/2016, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2016, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2016, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2016, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 08:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2016, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2016, 13:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA

03/02/2016, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2015, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2015, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2015, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

09/10/2015, 09:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2015, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2015, 11:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUAREZ MEDEIROS

05/10/2015, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2015, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2015, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - COMPROVANTE DE DEPOSITO

14/05/2015, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2015, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2015, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B 6

25/02/2015, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/02/2015, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 17:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

25/02/2015, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2015, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2015, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2015, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 09:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2014, 15:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUAREZ MEDEIROS

23/09/2014, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2014, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Britadora e Mineração Niemeyer Ltda

24/07/2014, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Executada

24/07/2014, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Mandado remetido à CEMAN da Subseção Judiciária de Varginha - via MALOTE

11/06/2014, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 18:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQ

16/05/2014, 10:28

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/05/2014, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2014, 09:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

02/04/2014, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2014, 18:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

02/04/2014, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2014, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2014, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONCLUSÃO 11/12/13. ITEM Nº 2

23/01/2014, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/01/2014, 12:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MUDANÇA DE CLASSE 4100

22/01/2014, 18:57

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FL.420

22/01/2014, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/11/2013, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 17:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte ré: JUAREZ MEDEIROS

20/11/2013, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE RÉ SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRF, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

17/10/2013, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/10/2013, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PFMG

04/10/2013, 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2013, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/09/2013, 16:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

30/09/2013, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista ao(s) autor(es) sobre o retorno dos autos do TRF, pelo prazo de 10 (dez) dias.

20/08/2013, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2013, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 14:40

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

20/08/2013, 14:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

20/08/2013, 14:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 04/2006. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

22/01/2010, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 200238000357077)

22/01/2010, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 04/2006

31/01/2006, 15:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/01/2006, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 13:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/01/2006, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2005, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2005, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2005, 13:54

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

04/11/2005, 13:53

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

04/11/2005, 13:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORD. DESAP.

04/11/2005, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 18:17

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/09/2005, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

01/09/2005, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/08/2005, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2005, 15:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2005, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2005, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2005, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2005, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2005, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2005, 14:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/06/2005, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2005, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/04/2005, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/04/2005, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/04/2005, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/04/2005, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/04/2005, 12:48

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

13/04/2005, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBS ADRIANO B CASTRO

15/03/2005, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/03/2005, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/03/2005, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2005, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2005, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2005, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/01/2005, 17:35

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT.2598/29B

31/01/2005, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - AGUARDANDO PROLATAÇÃO DE SENTENÇA

02/06/2004, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2004, 12:34

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

11/05/2004, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2004, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2004, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

27/04/2004, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/04/2004, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2004, 14:30

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

26/04/2004, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2004, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/03/2004, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/02/2004, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2004, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2004, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2004, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2004, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2004, 17:49

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - fl.306

05/02/2004, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APOS,

05/02/2004, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO A PARTE AUTORA, DEPOIS O REU JUAREZ MEDEIROS E POR FIM AO DNPM

05/02/2004, 17:04

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

05/02/2004, 17:04

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

05/02/2004, 17:04

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

05/02/2004, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2003, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2003, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2003, 15:16

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PRELIMINAR

19/11/2003, 15:16

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PRELIMINAR

19/11/2003, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 19:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

18/11/2003, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2003, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2003, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2003, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2003, 18:13

Gratuidade da justiça não concedida - JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

25/09/2003, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2003, 12:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO JUAREZ MEDEIROS

16/07/2003, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2003, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2003, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUAREZ MEDEIROS

24/06/2003, 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2003, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - POR CARTA COM AR.

22/05/2003, 13:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/05/2003, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2003, 16:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/05/2003, 16:35

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/05/2003, 14:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2003, 18:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2003, 17:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2003, 16:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2003, 13:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2003, 18:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/02/2003, 18:46

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

05/02/2003, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2002, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2002, 13:49

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

14/11/2002, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2002, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2002, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2002, 16:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2002, 17:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/10/2002, 17:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/10/2002, 16:25

OUTROS

•18/05/2022, 14:01

OUTROS

•01/07/2021, 14:36

OUTROS

•14/06/2021, 16:56

OUTROS

•18/05/2021, 12:38