Protesto 0015313-57.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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ProtestoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 594,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Protesto · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2026

12/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026

11/02/2026, 06:04

Expedição de Edital - citação

10/02/2026, 10:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/02/2026, 17:41

Juntada de Petição

09/02/2026, 16:48

Baixa Definitiva

04/02/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

06/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 16:49

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2026

12/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026

11/02/2026, 06:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 13:44

OUTROS

•07/06/2022, 18:50

Expedição de Edital - citação

10/02/2026, 10:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/02/2026, 17:41

Juntada de Petição

09/02/2026, 16:48

Baixa Definitiva

04/02/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

06/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/09/2022, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/07/2022, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 08:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2021, 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2021, 18:16

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROTESTO (12228)

18/03/2021, 18:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORREA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015313-57.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015313-57.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/01/2021, 12:53

Juntado(a) - Petição Inicial

13/01/2021, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2020, 13:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 18:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 dias

06/09/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2019, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA SISTEMA MARIANA CRISTINA DE MIRANDA CAMPOS, IDENTIDADE MG16.020.394

18/01/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2018, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2018, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2018, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/07/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2018, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2018, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2018, 08:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2017, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2017, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2017, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEBORA HELLEN DE ARAUJO MACIEL 5 DIAS

10/03/2017, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/01/2017, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2016, 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR

17/11/2016, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 DIAS

02/09/2016, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/06/2016, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2016, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

18/03/2016, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2016, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2016, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2015, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO NAO CUMPRIDO.

29/04/2015, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2015, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2015, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 16:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2015, 13:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2015, 13:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/03/2015, 14:44

OUTROS

•25/02/2022, 19:29