Execução Fiscal 0028757-02.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ressarcimento do SUS
Sistema Único de Saúde (SUS)
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.825,59
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA
OAB/MG 90512
·
CPF
042.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA
CPF
064.***.***-02
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·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/03/2025, 13:20
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2024, 16:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:16
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
26/09/2023, 11:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/09/2023, 11:03
Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/09/2023, 11:03
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2023, 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023, 11:03
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/09/2023, 11:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/05/2023, 08:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:15
Juntada de Petição - Juntada de impugnação
10/10/2022, 14:30
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022, 18:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/10/2022, 18:57
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Todas as movimentações
(120)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/03/2025, 13:20
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2024, 16:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:16
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
26/09/2023, 11:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/09/2023, 11:03
Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/09/2023, 11:03
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2023, 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023, 11:03
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/09/2023, 11:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/05/2023, 08:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:15
Juntada de Petição - Juntada de impugnação
10/10/2022, 14:30
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022, 18:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/10/2022, 18:57
Juntado(a) - Exceção de Pré-Executividade
08/06/2022, 20:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/03/2022, 14:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2022, 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 17:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 17:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/03/2022, 17:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/09/2021, 21:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 07:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 07:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 07:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 07:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 15:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 15:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 03:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 03:34
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021, 14:03
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021, 07:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 07:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 07:07
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021, 07:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028757-02.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028757-02.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028757-02.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028757-02.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 18:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 18:49
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/02/2021, 18:47
Juntado(a) - Petição Inicial
16/12/2020, 02:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2019, 14:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2019, 13:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2019, 13:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2019, 10:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2019, 10:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2019, 14:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
24/05/2019, 07:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/05/2019, 14:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2019, 14:23
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTO FALIMENTARES.
17/12/2018, 10:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2018, 10:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTO FALIMENTARES.
07/11/2018, 18:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2018, 18:17
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES
31/10/2018, 15:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2018, 07:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
28/05/2018, 15:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2018, 19:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2017, 17:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2017, 16:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2017, 16:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2017, 18:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
02/12/2016, 09:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/11/2016, 16:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/11/2016, 15:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2016, 15:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2016, 13:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2016, 13:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/06/2016, 19:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/02/2016, 12:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015, 10:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2015, 18:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2015, 18:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2015, 18:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014, 18:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
26/09/2014, 08:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/09/2014, 17:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2014, 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2014, 16:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/08/2014, 13:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/08/2014, 11:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2014, 13:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014, 14:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2013, 09:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013, 11:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF
04/10/2013, 08:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/10/2013, 18:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2013, 14:28
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
27/09/2013, 19:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
17/05/2013, 13:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2012, 11:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2012, 11:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF
26/10/2012, 08:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/10/2012, 18:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2012, 15:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2012, 15:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/10/2012, 13:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2012, 14:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2012, 14:30
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2012, 18:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2012, 18:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2012, 14:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2012, 14:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2012, 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2012, 14:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2011, 13:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2011, 13:33
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/10/2011, 15:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/08/2011, 16:24
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/08/2011, 16:24
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
23/08/2011, 16:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2011, 16:22
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
23/08/2011, 16:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2011, 12:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2011, 12:27
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/06/2011, 13:42
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/06/2011, 13:42
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/06/2011, 16:10
Documentos
OUTROS
•
22/09/2023, 11:03
OUTROS
•
18/03/2021, 14:03