Execução Fiscal 0002476-36.2016.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.550,76

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA RODRIGUES ALVES

OAB/GO 29316·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO 18082·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIKE FRANCO SOUZA NAVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO COSNELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA GO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

Terceiro

PRESDIENTE CREA GO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA- PRESIDENTE CREA - GO

Terceiro

CREA-GO

Terceiro

EDER DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2025, 09:56

Juntada de Informação

05/11/2025, 13:51

Juntada de Certidão

05/11/2025, 13:23

Juntada de Informação

24/07/2025, 23:32

Juntada de Informação

24/07/2025, 18:07

Cancelada a conclusão

23/07/2025, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 18:40

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de EDER DE LIMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:28

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:51

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2025, 09:56

Juntada de Informação

05/11/2025, 13:51

Juntada de Certidão

05/11/2025, 13:23

Juntada de Informação

24/07/2025, 23:32

Juntada de Informação

24/07/2025, 18:07

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 17:25

Despacho

•05/05/2025, 14:06

Cancelada a conclusão

23/07/2025, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 18:40

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de EDER DE LIMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:28

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:51

Juntada de apelação

19/12/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 13:18

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:18

Embargos de declaração não acolhidos

02/12/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:56

Juntada de termo

16/07/2024, 17:29

Juntada de termo

09/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de EDER DE LIMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:19

Juntada de embargos de declaração

12/06/2024, 09:13

Publicado Sentença Tipo C em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024

02/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 17:06

Indeferida a petição inicial

28/05/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 14:03

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:03

Juntada de manifestação

19/02/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 13:07

Juntada de termo

10/11/2023, 16:13

Juntada de termo

10/07/2023, 11:44

Juntada de termo

04/07/2023, 17:22

Juntada de termo

16/05/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 18:26

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:14

Juntada de petição intercorrente

28/12/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:44

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de EDER DE LIMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:14

Publicado Intimação polo passivo em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:14

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 13:46

Expedição de Edital.

21/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de EDER DE LIMA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de EDER DE LIMA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:05

Decorrido prazo de EDER DE LIMA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de EDER DE LIMA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:21

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002476-36.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: EDER DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDER DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002476-36.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: EDER DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDER DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 19:16

Juntada de termo

25/02/2021, 19:15

Juntada de volume

25/02/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 21:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 6 AVISOS DE RECEBIMENTO

25/11/2020, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2020, 09:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2020, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2020, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2020, 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2020, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2020, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE DA ADVOGADA

19/12/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2019, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 18:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2019, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE DA ADVOGADA

29/03/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2019, 14:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2018, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2018, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE DA ADVOGADA

16/02/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2018, 12:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2017, 09:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2017, 16:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2017, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

07/04/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2016, 13:13

INICIAL AUTUADA

05/10/2016, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 09:55

Documento Comprobatório

•19/12/2024, 14:31

Documento Comprobatório

•19/12/2024, 14:31

Decisão

•02/12/2024, 13:18

Sentença Tipo C

•28/05/2024, 17:06

Decisão

•11/05/2023, 18:26

Despacho

•01/08/2022, 18:44