Execução Fiscal 0009357-64.2014.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 29.940,81

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE EUSTAQUIO VILACA DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:27

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 11:32

Juntada de manifestação

14/12/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:37

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:14

Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:45

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:05

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:04

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:27

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 11:32

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 11:32

Ato ordinatório

•06/12/2021, 14:08

14/12/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:37

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:14

Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:45

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:05

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:04

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:34

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:40

Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 11:17

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO VILACA DE MORAES em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:44

Publicado Ato ordinatório em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/02/2021, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 10:53

Juntada de Certidão

26/02/2021, 10:48

Juntada de Certidão

25/02/2021, 14:16

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 13:22

Juntada de certidão

23/11/2020, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 09:57

Juntada de manifestação

05/08/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 20:01

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2020, 19:57

Juntada de volume

26/07/2020, 19:55

Juntada de capa

26/07/2020, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2020, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2020, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2020, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

01/04/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - PARCELAMENTO

07/02/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

06/02/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2017, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 (UM) ANO - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

08/11/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 ANO

14/10/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2016, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 08:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para oposição de embargos à execução

05/09/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/06/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N.193/2016

01/04/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.193/2016

07/03/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/01/2016, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXCDO

01/12/2015, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2015, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2015, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0018169

31/07/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO

06/07/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO

18/06/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

17/06/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

24/03/2015, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

11/02/2015, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2014, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2014, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2014, 14:59

Ato ordinatório

•14/10/2021, 13:05

Despacho

•30/08/2021, 18:34

Ato ordinatório

•09/06/2021, 12:58

Ato ordinatório

•26/02/2021, 10:53

Ato ordinatório

•23/11/2020, 13:22