Execução Fiscal 0000768-44.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.280,95

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

ANA PAULA GAUDENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:21

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:54

Transitado em Julgado

02/12/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/09/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 14:45

Juntada de Petição

28/07/2025, 11:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/10/2022, 01:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:34

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:21

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:54

Transitado em Julgado

02/12/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2025, 12:14

OUTROS

•10/09/2021, 14:34

21/09/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 14:45

Juntada de Petição

28/07/2025, 11:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/10/2022, 01:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2021, 13:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 20:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2021, 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/09/2021, 13:55

Desentranhado o documento

25/08/2021, 17:20

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 17:20

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2021, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

28/07/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2021, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/07/2021, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2021, 13:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA GAUDENCIO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:45

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE Processo nº 0000768-44.2018.4.01.3810 ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 01/2017 Vistas às partes da digitalização dos autos e para requererem o que entenderem cabível em termo de prosseguimento. Pouso Alegre, data na assinatura. ARTHUR SILVEIRA DE SOUZA SEXEC

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/02/2021, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 07:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2020, 10:25

Juntado(a) - Juntada de volume

27/08/2020, 10:24

Juntado(a) - Juntada de capa

27/08/2020, 10:23

Juntado(a) - Petição Inicial

27/08/2020, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2020, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS

14/02/2020, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2020, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO EXEQUENTE

28/11/2019, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 11:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2019, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

11/11/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS

23/10/2019, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2019, 11:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/10/2019, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

13/09/2019, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO - MG

28/08/2019, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2019, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 09:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2019, 10:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/08/2019, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando retorno de cp

31/05/2019, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de envio de carta precatória

31/05/2019, 10:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2019, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2019, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO

12/02/2019, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/01/2019, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2019, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

09/10/2018, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO

17/09/2018, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2018, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2018, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2018, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENAJUD

03/07/2018, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2018, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/05/2018, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2018, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 18:23

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PESQUISA DE ATIVOS - RESUTADO POSITIVO

20/04/2018, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 10:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2018, 10:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2018, 12:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/03/2018, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1.DOC

14/03/2018, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2018, 19:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2018, 14:04

OUTROS

•03/09/2021, 20:30

OUTROS

•30/07/2021, 14:36