Execução Fiscal 0046120-89.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 60.499,43

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:19

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:10

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:10

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:09

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 20:00

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:52

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:19

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:10

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 16:10

26/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:10

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:09

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 20:00

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2020, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

30/09/2020, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2019, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2019, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 19:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO VICTOR XAVIER MG16608882

05/02/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2019, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2017, 14:56

INICIAL AUTUADA

26/10/2017, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2017, 14:21