Cumprimento de sentença 0004383-06.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 125.878,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 04:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2022, 07:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/08/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2021, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

12/08/2021, 11:52

Juntado(a) - Intimação

12/08/2021, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/08/2021, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:13

Todas as movimentações(161)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 04:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2022, 07:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/12/2021, 15:59

OUTROS

•25/06/2021, 15:13

22/12/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/08/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2021, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

12/08/2021, 11:52

Juntado(a) - Intimação

12/08/2021, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/08/2021, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 18:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004383-06.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004383-06.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 12:36

Juntado(a) - Juntada de volume

26/02/2021, 12:36

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

07/07/2020, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2019, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado MG

20/08/2019, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - municipio JF

20/08/2019, 15:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR PRAZO P/ CERTIFICAR

21/06/2019, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2019, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

26/04/2019, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUN. JUIZ DE FORA

22/04/2019, 19:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

22/04/2019, 19:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RPV ASSINADA AG OF

08/04/2019, 11:24

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

23/01/2019, 13:28

Classe Processual alterada

23/01/2019, 13:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2019, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/01/2019, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - município de JF

14/12/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO MG

07/12/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2018, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 11:15

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

15/10/2018, 14:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pagar perito

03/10/2018, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/09/2018, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/08/2018, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

22/06/2018, 12:27

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/06/2018, 13:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2018, 11:44

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

24/04/2018, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2018, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2018, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MG

23/02/2018, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/02/2018, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/01/2018, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/01/2018, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/12/2017, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/12/2017, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/12/2017, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

06/10/2017, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2017, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/09/2017, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2017, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 18:03

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/09/2017, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

01/09/2017, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2017, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2017, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2017, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2017, 14:09

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

21/08/2017, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

17/08/2017, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 12:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/08/2017, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

17/08/2017, 11:31

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/08/2017, 11:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - pericia hospitalar

03/08/2017, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2017, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2017, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXAME TECNICO NAO REALIZADO - PERICIANDO AUSENTE

02/08/2017, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - carga . entregue na c de pericias

24/07/2017, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/07/2017, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/07/2017, 19:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2017, 19:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2017, 19:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2017, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/07/2017, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2017, 18:31

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DRA. CLÁUDIA LARCHER

13/07/2017, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 11:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIANDO AUSENTE

26/06/2017, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - ENTREGUE NA CENTRAL DE PERICIAS

16/06/2017, 10:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) Municipio JF

12/06/2017, 09:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO

06/06/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Estado MG

05/06/2017, 11:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DA UNIÃO E DO ESTADO

31/05/2017, 15:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2017, 11:59

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/05/2017, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/05/2017, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2017, 15:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2017, 15:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2017, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2017, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2017, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/05/2017, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/05/2017, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2017, 16:34

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DRA. CLÁUDIA

19/05/2017, 16:33

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

19/05/2017, 16:33

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/05/2017, 16:33

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

19/05/2017, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 18:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2017, 17:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2017, 17:39

OUTROS

•05/03/2021, 14:29