Execução Fiscal 0059658-31.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.432,07

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DROGARIA E PERFUMARIA AQUIDABAN LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE PAULA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA RAPOSO PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2022, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAPOSO PAULA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA AQUIDABAN LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PAULA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:58

Todas as movimentações(119)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2022, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2022, 15:48

SENTENÇA

•20/04/2022, 15:48

20/04/2022, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAPOSO PAULA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA AQUIDABAN LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PAULA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059658-31.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DROGARIA E PERFUMARIA AQUIDABAN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA E PERFUMARIA AQUIDABAN LTDA CARLOS ALBERTO DE PAULA MARIA DE FATIMA RAPOSO PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059658-31.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DROGARIA E PERFUMARIA AQUIDABAN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA E PERFUMARIA AQUIDABAN LTDA CARLOS ALBERTO DE PAULA MARIA DE FATIMA RAPOSO PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059658-31.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DROGARIA E PERFUMARIA AQUIDABAN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA E PERFUMARIA AQUIDABAN LTDA CARLOS ALBERTO DE PAULA MARIA DE FATIMA RAPOSO PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 13:28

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2020, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 14:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 155 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

10/08/2009, 15:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/08/2009, 15:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2009, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2008, 14:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2008, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/02/2008, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2008, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2007, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 14:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

30/11/2007, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/09/2007, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2007, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2007, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2007, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/03/2007, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2007, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 15:03

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 13:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2007, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/2006, 15:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/10/2006, 18:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/10/2006, 18:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2006, 18:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

10/08/2006, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2006, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2006, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

22/02/2006, 14:55

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

17/02/2006, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/02/2006, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2006, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2005, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2005, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/05/2005, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2005, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2005, 16:50

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

16/05/2005, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/05/2005, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2005, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2005, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2005, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2005, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2004, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2004, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL.

20/07/2004, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2004, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2004, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

08/06/2004, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2004, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 15:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

07/06/2004, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/06/2004, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/06/2004, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2004, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2004, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2004, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2004, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2004, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2004, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2004, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2004, 14:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida a inicial

28/04/2004, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2003, 20:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2003, 20:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2003, 19:58