Agravo em Recurso Especial 1025518-19.2019.4.01.9999 - TRF1 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 207.867,43

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

ALBERI AMARAL BOTEGA

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Autor

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ALLAN RODRIGUES FERREIRA

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BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Autor

KARLENO DELGADO LEITE

CPF·Representa: Autor

WESLLEY FAGUNDES SERRA

CPF·Representa: Autor

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALLAN RODRIGUES FERREIRA

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BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Autor

KARLENO DELGADO LEITE

CPF·Representa: Autor

WESLLEY FAGUNDES SERRA

CPF·Representa: Autor

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA FAGUNDES SERRA

CPF·Representa: Autor

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:00

Conheço do agravo de ALBERI AMARAL BOTEGA para dar provimento ao Recurso Especial

05/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/08/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:30

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06/08/2025, 02:00

Conheço do agravo de ALBERI AMARAL BOTEGA para dar provimento ao Recurso Especial

05/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/08/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 13:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/05/2025, 16:02