Execução Fiscal 0035264-42.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/07/2012
Valor da Causa
R$ 24.232,42
Órgão julgador
25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
23/08/2022, 22:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 22:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MCM METAIS LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-95
Mostrar
Reu
Arquivado Provisoramente
11/05/2021, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 13:52
Decorrido prazo de MCM METAIS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:01
Juntada de manifestação
10/03/2021, 09:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 08:29
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 15:31
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 15:31
Juntada de certidão de processo migrado
26/02/2021, 15:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2021, 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2021, 15:12
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Baixa Definitiva
23/08/2022, 22:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 22:53
Arquivado Provisoramente
11/05/2021, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 13:52
Decorrido prazo de MCM METAIS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:01
Juntada de manifestação
10/03/2021, 09:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 08:29
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 15:31
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 15:31
Juntada de certidão de processo migrado
26/02/2021, 15:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2021, 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2021, 15:12
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2019, 13:58
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
09/01/2019, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2018, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2018, 07:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2018, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2018, 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2018, 19:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2018, 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018, 15:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2018, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2018, 18:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2018, 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2018, 15:30
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2014, 17:31
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
21/01/2014, 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2013, 18:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/08/2013, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/08/2013, 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2013, 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2013, 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2013, 12:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2013, 08:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2013, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2013, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2013, 13:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/06/2013, 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013, 12:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2013, 09:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
08/03/2013, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2013, 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2013, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2012, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2012, 17:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2012, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2012, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2012, 16:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2012, 16:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2012, 15:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2012, 10:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2012, 10:25
CITACAO: ORDENADA
06/08/2012, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2012, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2012, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012, 16:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/07/2012, 13:23
INICIAL AUTUADA
18/07/2012, 13:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/07/2012, 12:35
INICIAL AUTUADA
18/07/2012, 12:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/07/2012, 14:42
Documentos
Despacho
•
11/05/2021, 13:52