Execução Fiscal 0025276-07.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 398,87

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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JEFERSON ANGELO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:40

Baixa Definitiva

14/02/2025, 13:49

Transitado em Julgado

14/02/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143

07/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

22/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

17/09/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:42

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:40

Baixa Definitiva

14/02/2025, 13:49

Transitado em Julgado

14/02/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:12

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legal

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21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143

07/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

22/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

17/09/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 00:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 09:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 08:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 09:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2023, 09:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 18:16

Juntado(a) - Decisão

21/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 19:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFERSON ANGELO CORREA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025276-07.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JEFERSON ANGELO CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON ANGELO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025276-07.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JEFERSON ANGELO CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON ANGELO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 00:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 08:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANA CRISTINA DE MIRANDA CAMPOS

08/02/2019, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 18:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 07:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

19/10/2018, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2018, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 14:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2012, 12:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/07/2012, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2012, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2011, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 16:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/07/2011, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/06/2011, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2011, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2011, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2011, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2011, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2011, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2011, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2011, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2011, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2011, 17:59

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO

26/01/2011, 16:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2010, 15:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2010, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2010, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2010, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2010, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2010, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2010, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2009, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2009, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2009, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2009, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2009, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2009, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2009, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2009, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2009, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2009, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/01/2009, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2008, 08:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/08/2008, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2008, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2008, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2008, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2008, 10:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2008, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 17:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2008, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2008, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2008, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2008, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2008, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2008, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2008, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2008, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2008, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2008, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2008, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2007, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET CONSELHO

22/01/2007, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2007, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2007, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2007, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2007, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2007, 16:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - reiterando oficio 139 e 185/SECVA/06

01/11/2006, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 14:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que o mandado fosse devolvido a secretaria

01/11/2006, 14:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA DEVOLUCAO DE MANDADOS

02/10/2006, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2006, 18:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2006, 18:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2006, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 18:05

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/08/2006, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 10:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2006, 13:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

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