Execução Fiscal 0005357-71.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.906,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SEM NOME DISCOS E FITAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 07:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/05/2022, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEM NOME DISCOS E FITAS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:17

Todas as movimentações(109)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 07:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•30/05/2022, 10:37

OUTROS

•12/05/2022, 15:11

30/05/2022, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/05/2022, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEM NOME DISCOS E FITAS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005357-71.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SEM NOME DISCOS E FITAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEM NOME DISCOS E FITAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005357-71.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SEM NOME DISCOS E FITAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEM NOME DISCOS E FITAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 17:45

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2020, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 16:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 32 / 26ª VARA (ART. 40 DA LEF).

18/03/2008, 15:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/03/2008, 13:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2008, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2006, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 19:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

30/10/2006, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 15:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

26/10/2006, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/10/2006, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/10/2006, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2006, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 17:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

23/08/2006, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2006, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/05/2006, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 14:51

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2006, 17:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2006, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2006, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/02/2006, 16:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/02/2006, 09:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/02/2006, 09:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/02/2006, 09:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/10/2005, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2005, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2005, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 19:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/04/2005, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 16:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/03/2005, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2005, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2005, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2004, 15:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2004, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2004, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2004, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2004, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2004, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

24/03/2004, 16:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

24/03/2004, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/03/2004, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE

08/03/2004, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/03/2003, 13:52

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/01/2003, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2003, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2003, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2002, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2002, 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2002, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2002, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2002, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2002, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/10/2002, 11:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

16/10/2002, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/10/2002, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/08/2002, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2002, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2002, 10:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2002, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2002, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2002, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

22/03/2002, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2002, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2002, 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2002, 17:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/02/2002, 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2002, 14:16