Ação Civil de Improbidade Administrativa 1000172-25.2017.4.01.3601 - TRF1

Ação Civil de Improbidade Administrativa 1000172-25.2017.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000172-25.2017.4.01.3601. AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: REU: ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA, JOCENILDO CAETANO DA SILVA, MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO, GILBERTO JOSE DA COSTA, TANIA MARIA SANABRIA CARVALHO TOLOTTI, EDSON FLAVIO SANTOS, ENOQUE RAMOS DUARTE, JONESIA POUSO GRACIOLI, ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOSE MENDES DE REZENDE, DEUSIMAR DIOGO, IVANILDO DIOGO DA ANUNCIACAO, RJ HOSPITALAR EIRELI - EPP, RODRIGO DIOGO DA ANUNCIACAO, MEDGOIAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, HB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL. FINALIDADE: CITAÇÃO da(a) parte(s) ré(s) HB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA para que apresentem contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 17, §9º, da Lei 8.429/92. SÍNTESE DA DECISÃO: "Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas, Citação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias / AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) RECEBO a inicial e determino, por consequência, a CITAÇÃO dos requeridos.". OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 17121723584794200000003895397 IC 097-2016-79. Inicial. AIA. Fidare. Convite 54-2012 Inicial 17121723445404000000003895410 IC-1.20.001.000097.2016-78-otimizado 1 Documento Comprobatório 17121723451766000000003895411 IC-1.20.001.000097.2016-78-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723452423600000003895412 IC-1.20.001.000097.2016-78-otimizado 3 Documento Comprobatório 17121723454445300000003895413 IC-1.20.001.000097.2016-78-otimizado 4 Documento Comprobatório 17121723460270400000003895414 RDE 0021-000498-2013-97 HOMOLOGADO-otimizado 1 Documento Comprobatório 17121723465328900000003895420 RDE 0021-000498-2013-97 HOMOLOGADO-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723470005600000003895421 671-65.2013.4.01.3601 volume 01-otimizado 1 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 17121723563486600000003895459 671-65.2013.4.01.3601 volume 01-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723473430300000003895422 671-65.2013.4.01.3601 volume 01-otimizado 3 Documento Comprobatório 17121723474319700000003895423 671-65.2013.4.01.3601 volume 01-otimizado 4 Documento Comprobatório 17121723475655700000003895424 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 1 Documento Comprobatório 17121723493234000000003895433 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723481674400000003895426 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 3 Documento Comprobatório 17121723483763200000003895428 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 4 Documento Comprobatório 17121723495785200000003895434 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 5 Documento Comprobatório 17121723500853600000003895435 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 6 Documento Comprobatório 17121723502896300000003895436 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 7 Documento Comprobatório 17121723503163500000003895437 671-65.2013.4.01.3601 volume 03-otimizado 1 Documento Comprobatório 17121723512116800000003895438 671-65.2013.4.01.3601 volume 03-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723515961500000003895441 671-65.2013.4.01.3601 volume 03-otimizado 3 Documento Comprobatório 17121723513831500000003895440 671-65.2013.4.01.3601 volume 03-otimizado 4 Documento Comprobatório 17121723521639600000003895442 671-65.2013.4.01.3601 volume 03-otimizado 5 Documento Comprobatório 17121723524480700000003895443 671-65.2013.4.01.3601 volume 03-otimizado 6 Documento Comprobatório 17121723530472100000003895444 671-65.2013.4.01.3601 volume 04-otimizado 1 Documento Comprobatório 17121723531452700000003895445 671-65.2013.4.01.3601 volume 04-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723532884000000003895446 671-65.2013.4.01.3601 volume 04-otimizado 3 Documento Comprobatório 17121723542120300000003895448 671-65.2013.4.01.3601 volume 04-otimizado 4 Documento Comprobatório 17121723535454800000003895447 671-65.2013.4.01.3601 volume 04-otimizado 5 Documento Comprobatório 17121723545417000000003895452 671-65.2013.4.01.3601 volume 04-otimizado 6 Documento Comprobatório 17121723550219100000003895453 671-65.2013.4.01.3601 volume 05-otimizado 1 Documento Comprobatório 17121723552164300000003895454 671-65.2013.4.01.3601 volume 05-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723553120200000003895455 671-65.2013.4.01.3601 volume 05-otimizado 3 Documento Comprobatório 17121723555084900000003895457 671-65.2013.4.01.3601 volume 05-otimizado 4 Documento Comprobatório 17121723560606000000003895458 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 17121913035169000000003932168 Decisão Decisão 18011917481397600000004068519 Certidão Certidão 18012415433344900000004206047 BacenJud 1000172-25.2017 Consulta/Extrato BACENJUD 18012415425083900000004206070 BacenJud 1000172-25.2017-1 Consulta/Extrato BACENJUD 18012415430669700000004206085 Certidão Certidão 18013017493753600000004289168 BACEN 1000172-25.2017 Consulta/Extrato BACENJUD 18013017490107900000004289199 BACEN 1000172-25.2017-1 Consulta/Extrato BACENJUD 18013017491080200000004289207 Certidão Certidão 18013021121967000000004293093 RENAJUD 1000172-25.2017 cnpj 02.643 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021085703100000004293098 RENAJUD 1000172-25.2017 cnpj 06.301 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021090589900000004293100 RENAJUD 1000172-25.2017 cnpj 07.037 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021091872300000004293102 RENAJUD 1000172-25.2017 cnpj 09.338 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021092967900000004293103 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 168 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021094065100000004293105 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 298 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021095042000000004293107 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 340 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021100374900000004293108 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 476 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021101359800000004293111 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 507 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021102334900000004293113 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 536 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021104953600000004293118 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 782 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021103893300000004293115 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 792 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021111348300000004293120 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 798 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021112460100000004293123 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 821 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021113557600000004293126 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 909 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021114599400000004293128 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 924 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021115537600000004293129 Notificação Notificação 18011917481397600000004068519 Notificação Notificação 18020217234398600000004343976 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 18020516092156900000004361829 DOC 01 PROCURAÇÃO Procuração 18020516070399300000004361910 RG e CPF Carteira de identidade 18020516082482700000004361956 Outras peças Outras peças 18020520132863400000004369916 Guia 172 Comprovante de recolhimento de custas 18020520100000600000004369930 Certidão Certidão 18020618541412500000004390232 Diligência Diligência 18020718564291000000004410822 Notificação Notificação 18020814550571300000004421617 Notificação Notificação 18021417174994600000004461233 Manifestação Manifestação 18021418274229700000004463245 Comprovante de Protocolo Documento Comprobatório 18021418271284100000004463258 Certidão Certidão 18021513432568600000004472406 1000172-25.2017 e-mail E-mail 18021513425217500000004472420 1000172-25.2017 Decisão Ato judicial de instância superior 18021513430884300000004472425 Decisão Decisão 18021518350263800000004476378 Diligência Diligência 18022020001632800000004544659 Diligência Diligência 18022619373348900000004630803 Not + Josenia + 6 Diligência 18022619373395900000004630811 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 18030911345485600000004794571 DEFESA PREVIA AÇÃO DE IMPROBIDADE MALU (Salvo Automaticamente) Defesa Prévia 18030911345561800000004794606 Procuração Maria Luiza 172 25 Procuração 18030911345635500000004794680 Intimação Intimação 18021518350263800000004476378 Notificação Notificação 18031217202937500000004823704 01. Procuração Procuração 18031419132156500000004873894 02. Documentos Pessoais Documento de Identificação 18031419140033400000004873900 03. A. Processo Administrativo Disciplinar Documento Comprobatório 18031419162735800000004873942 03. B. Processo Administrativo Disciplinar Documento Comprobatório 18031419185333700000004873994 03. C. Processo Administrativo Disciplinar Documento Comprobatório 18031419201732400000004874016 03. D. Processo Administrativo Disciplinar Documento Comprobatório 18031419211037100000004874037 03. E. Processo Administrativo Disciplinar Documento Comprobatório 18031419230742100000004874056 04. Decreto 098.2011. Cáceres Documento Comprobatório 18031419244532800000004874079 Notificação Negativa Diligência 18032018355669800000004959198 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 18052316164731400000005891604 PROCURAÇÃO Procuração 18052316165248400000005891638 DOC PESSOAL Documento de Identificação 18052316183035600000005891668 Intimação Intimação 18011917481397600000004068519 Intimação Intimação 18052817262263100000005960904 Diligência Diligência 18053019554432000000006009887 Int + Caceres Documento Comprobatório 18053019554475600000006009897 Manifestação Manifestação 18060715483581800000006090334 ENOQUE Renúncia de mandato 18060715474909400000006090389 Defesa Prévia Defesa Prévia 18061823285778400000006267047 PROCURAÇÃO Procuração 18061823222432500000006267064 doc enoque Documento de Identificação 18061823240028300000006267071 Despacho PAD nº 20 - Inq. nº 004.2014-CPIAD Documento Comprobatório 18061823251086100000006267072 Interrogatório PAD nº 20 - Inq. nº 004.2014-CPIAD.compressed Documento Comprobatório 18061823261545000000006267074 RELATÓRIO E JULGAMENTO Documento Comprobatório 18061823271679000000006267076 Lei Complementar Municipal nº 25, de 25 de outubro de 1997 Documento Comprobatório 18061823280916500000006267080 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 18062014415971800000006278526 Procuração Procuração 18062116530938700000006329152 Procuração Procuração 18062116522509600000006329214 Defesa Prévia Defesa Prévia 18062116582915500000006329347 Defesa Prévia Defesa Prévia 18062116555680400000006329386 Manifestação Manifestação 18062118221207500000006333112 Diligência Diligência 18062510564756200000006356950 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 18071613575058500000006689529 Contestação Contestação 18071614403199200000006690726 araguaiadefesaprevia processo 03 Contestação 18071614375880400000006690776 Procuração e Docs Pessoais - Comp de Endereço e Contrato Social Documentos Diversos 18071614401198600000006690860 Certidão de Objeto e Pé Outras peças 18082816501968300000009840538 Guia e comprovante de pagamento Guia de Recolhimento da União - GRU 18082816501984500000009840545 Certidão de inteiro teor Certidão de inteiro teor 18090514150677400000010907051 Intimação Intimação 18090514150677400000010907051 Notificação Notificação 18091709005381100000012156058 Notificação Notificação 18091709005401100000012156059 Diligência Diligência 18092511554956200000013316724 Not + gilberto 172-18 Documento Comprobatório 18092511555007300000013316728 Notificação Notificação 18092813522672800000013920559 Notificação Notificação 18092813522695500000013920560 Certidão Certidão 18092814212956300000010741562 Notificação Notificação 18100917572743300000015321559 Notificação Notificação 18100917572766600000015321560 Diligência Diligência 18102512033360000000017444554 Diligência Diligência 18102910594542300000017899548 Notificação negativa Diligência 18102914591390700000017958557 Certidão Certidão 18110615023919000000018995133 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 18110615090800900000018995151 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 18110615151664700000018995175 Mandado de Notificação RJ Hospitalar Ltda Certidão de devolução de mandado 18111412214165500000020235560 20181114121733 Certidão 18111412214174400000020235561 Parecer Parecer 18111522134085100000020402549 Defesa Prévia Defesa Prévia 18111914232568000000020741062 defdesa previa - acp - 1000172-25-2017 - glberto.docx Defesa Prévia 18111914232581300000020741068 procuração - gilberto Procuração 18111914232590200000020741069 Carta Precatória Carta Precatória 18111915564715800000020781047 Certidão Certidão 18111918544573300000020849057 recibo de envio CP 979-2018 Documento Comprobatório 18111918544586700000020849059 Notificação Notificação 18120611234038100000023842058 Notificação Notificação 18120611234046100000023842059 Notificação Notificação 18120611234053900000023842060 Certidão Certidão 18121320100454300000025317547 dev. CP 979-2018- proc. 1000172-25.2017 Carta precatória devolvida 18121320100478100000025317550 Diligência Diligência 18122010105459700000026557029 Diligência Diligência 19012518302170600000030475568 Diligência Diligência 19020716121206400000032881572 Diligência Diligência 19020810111855000000033002563 Diligência Diligência 19021219221379600000033847542 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 19031815203187800000040634032 Certidão Certidão 19031815243363600000040634048 Petição intercorrente Petição intercorrente 19032516460687400000042375033 petição - substituição area rural - gilberto.docx Petição intercorrente 19032516460692600000042375039 contrato de compra e venda - corolla Documento Comprobatório 19032516460698000000042375048 matricula.gilberto Documento Comprobatório 19032516460709100000042375059 laudo atual - area rural Documento Comprobatório 19032516460721700000042375076 Notificação Notificação 19032517420410200000042403059 Certidão Certidão 19032914521994800000043557628 certidão20190329_13484923 Certidão 19032914522005900000043566032 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 19043011500784600000050006050 Parecer Parecer 19050316271984200000050828625 Petição intercorrente Petição intercorrente 19050917290193500000052357193 petição - manifestação MPF - substituição da penhora Petição intercorrente 19050917290199400000052357198 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 19060716452681700000059833159 Notificação positivia. Diligência 19060720254514400000058811633 pje.19.06.civ.1000172-25.2017 not.posit. (Rodrigo D. da Anunciacao)a Documento Comprobatório 19060720254522400000058814187 Notificação positiva Diligência 19061019430663100000060325197 pje.19.06.civ.1000172-25.2017 not.posit. (Rodrigo D. da Anunciação)a Documento Comprobatório 19061019430672200000060325199 Decisão Decisão 19061918135416900000062825737 Defesa Prévia. Nova Juntada Defesa Prévia 19062411590579500000063345634 1000172-25.2017.4.01.3601. Defesa previa Defesa Prévia 19062411590594000000063345643 01. Procuração Procuração 19062411590608500000063345656 02. Documentos Pessoais Documento de Identificação 19062411590624500000063345664 03. A. Processo Administrativo Disciplinar Processo administrativo 19062411590644800000063345677 03. B. Processo Administrativo Disciplinar Processo administrativo 19062411590671600000063350631 03. C. Processo Administrativo Disciplinar Processo administrativo 19062411590700800000063350637 03. D. Processo Administrativo Disciplinar Processo administrativo 19062411590725000000063350643 03. E. Processo Administrativo Disciplinar Processo administrativo 19062411590737400000063350649 04. Decreto 098.2011. Cáceres Documentos Diversos 19062411590753500000063350651 Correspondência Correspondência 19062810572191600000064723185 Certidão Certidão 19071014091548400000067779144 Oficio nº 530-2019- Cartorio 1º Ofício Ofício 19071014091570600000067779147 Diligência Diligência 19071014191970500000067782172 CRI Diligência 19071014191981000000067788631 Certidão Certidão 19071212585112100000068515130 RENAJUD - 1000172-25.2017 Documento Comprobatório 19071212585127600000068515132 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19071213034565800000068515139 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 19071213034577400000068515140 Parecer Parecer 19082318435819700000079696200 Defesa Prévia Defesa Prévia 19101120160323200000099856438 Defesa Preliminar Criminal - Improbidade administrativa - Convite 54.2012 Defesa Prévia 19101120160334300000099856439 Rodrigo Diogo - Procuração - 1000172-25 Procuração 19101120160343300000099856440 Rodrigo Diogo - doc pessoal - 1000172-25 Documento de Identificação 19101120160354600000099856441 Decisão Decisão 20011015345461500000083406244 Edital Edital 20011518412357400000151469458 Certidão Certidão 20011612485511800000152125442 Notificação Notificação 20011518412357400000151469458 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 20011015345461500000083406244 Defesa Prévia Defesa Prévia 20022519471985900000179845967 RJ HOSPITALAR - Procuração - Proces 1000172-25 Procuração 20022519472018100000179845973 Procuração Pública - Rodrigo Diogo da Anunciação Procuração 20022519472039400000179845975 Rodrigo Diogo da Anunciação - documentos pessoais Documento de Identificação 20022519472070600000179845976 Atos constitutivos RJ Hospitalar Documentos Diversos 20022519472092600000179845977 Certidão Simplificada RJ Hospitalar Documentos Diversos 20022519472112300000179871429 Defesa Preliminar Criminal - RJ Hospitalar - 10000172.25.2017 Defesa Prévia 20022519472128900000179862954 Petição intercorrente Petição intercorrente 20030319535275800000185326954 2020.045-00096 - CURADORIA Defesa Prévia 20030319535311200000185326956 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20011015345461500000083406244 Parecer Parecer 20031110172103300000191583439 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20031110172129300000191583440 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20031110172206600000191583441 Decisão Decisão 20080511184771000000191941505 Citação Citação 20081318181576500000298194533 Citação Citação 20081318213830100000298381578 Citação Citação 20080511184771000000191941505 Diligência Diligência 20081413531249600000299091545 Citação Citação 20081318181576500000298194533 Citação Citação 20081513332098800000299744099 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Carta Precatória Carta Precatória 20081715174477300000300597039 Certidão Certidão 20081718043290500000301060578 comprovante -malote digital enc. CP Documento Comprobatório 20081718044286000000301071539 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081721571523000000301284048 Citação Citação 20081814465500600000301929557 Citação Citação 20081914143365600000303205032 Certidão Certidão 20081915210332700000303332530 Comprovante de Dist. de CP-238-2020 Documento Comprobatório 20081915210386000000303332545 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082019413553000000304924530 Contestação Contestação 20082715193273000000311005554 contestação - gilberto - 1000172.docx Contestação 20082715193304600000311005570 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20090110081008200000314581072 20200901105802 Documento Comprobatório 20090110081070600000314581074 Diligência Diligência 20090210355167600000316031069 nota de ciência Documento Comprobatório 20090210355277200000316045540 Contestação Contestação 20091415020131100000324597043 Contestação - Improbidade administrativa - 1000172.25.2017 Contestação 20091415020213400000324597059 Contestação Contestação 20091415271778100000324642029 Contestação 2 - RJ Hospitalar - 1000172.25.2017 Contestação 20091415271827200000324642036 Diligência Diligência 20091511561969700000325529036 Contestação Contestação 20092218421742600000332131054 Contestação Contestação 20092218421764200000332131066 Atestado Funcional Documento Comprobatório 20092218421788000000332116685 Lei 1767 de 2001 - Nova Estrutura Organizacional da Prefeitura - Alterada pela Lei 1777 de 2002_ Documento Comprobatório 20092218421819200000332135085 Contestação Contestação 20101515363687500000349512564 contestação 172 Contestação 20101515363707700000349512575 Diligência Diligência 20101916054665800000351878031 Cit + ACP 1000172-25.2017 Documento Comprobatório 20101916054753400000351878048 Diligência Diligência 20101916072933000000351878074 Cit + ACP 1000172-25.2017 Documento Comprobatório 20101916074085400000351878077 contestação arleme Procuração/Habilitação 20102710451864000000358184604 procuração arleme Procuração 20102710452058100000358184610 Contestação TANIA MARIA SANABRIA CARVALHO Contestação 20102817311291400000359869556 CONTESTAÇÃO EM PDF Contestação 20102817311387200000359869573 DOCUMENTOS PESSOAIS - CNH Documento de Identificação 20102817311404100000359875535 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 20102817311436200000359875542 Contestação Contestação 20102916170398600000360776072 1 Contestação 172 Contestação 20102916170445500000360714081 2 Decreto de posse Maria Luiza Documento Comprobatório 20102916170492700000360714092 3 Maria Luiza ficha funcional Documento de Identificação 20102916170519700000360714111 4 Certidão CNJ Documentos Diversos 20102916170551900000360714119 5 Individualização da conduta Documentos Diversos 20102916170566900000360792532 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20110518461262800000365038599 Contestação Contestação 20110819361899100000366741626 CONTESTAÇÃO ENOQUE 1000172-25.2017 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (1) Contestação 20110819361922400000366741628 Contestação Contestação 20111017061719600000368795604 Contestação. Edson Flavio. 1000172.25.2017 Contestação 20111017061757800000368851031 Diligência Diligência 20111117141663700000369990118 Informação Informação 21020217255753500000428376068 comprovante envio MD Documento Comprobatório 21020217264662300000428375586 Informação Informação 21020813173560000000428375606 Malote Inf. de CP- Proc.- 1000172-25.2017.4.01.3601 - ACP. Documentos Diversos 21020813173588300000434492578 Malote Inf. de CP- Proc.- 1000172-25.2017.4.01.3601 - Oficio Documentos Diversos 21020813173606300000434507031 Malote Inf. de CP- Proc.-Proc. 1000172-25.2017.4.01.3601 - Documentos Diversos 21020813173631800000434507036 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT. Horário do Expediente 09h às 18h. Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected]. Cáceres-MT, 26 de fevereiro de 2021. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000172-25.2017.4.01.3601. AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: REU: ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA, JOCENILDO CAETANO DA SILVA, MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO, GILBERTO JOSE DA COSTA, TANIA MARIA SANABRIA CARVALHO TOLOTTI, EDSON FLAVIO SANTOS, ENOQUE RAMOS DUARTE, JONESIA POUSO GRACIOLI, ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOSE MENDES DE REZENDE, DEUSIMAR DIOGO, IVANILDO DIOGO DA ANUNCIACAO, RJ HOSPITALAR EIRELI - EPP, RODRIGO DIOGO DA ANUNCIACAO, MEDGOIAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, HB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL. FINALIDADE: CITAÇÃO da(a) parte(s) ré(s) MEDGOIÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME para que apresente contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 17, §9º, da Lei 8.429/92. SÍNTESE DA DECISÃO: "Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas, Citação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias / AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) RECEBO a inicial e determino, por consequência, a CITAÇÃO dos requeridos.". ADVERTÊNCIA: Não havendo pagamento nem oferecimento de bens, serão praticados os seguintes atos: PENHORA ou ARRESTO de tantos bens quantos bastem à integral satisfação do débito e seus acréscimos, no caso de não oferecimento de bens à penhora; AVALIAÇÃO, REGISTRO e DEPOSITO do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s); DEMAIS ATOS até final da execução. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 17121723584794200000003895397 IC 097-2016-79. Inicial. AIA. Fidare. Convite 54-2012 Inicial 17121723445404000000003895410 IC-1.20.001.000097.2016-78-otimizado 1 Documento Comprobatório 17121723451766000000003895411 IC-1.20.001.000097.2016-78-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723452423600000003895412 IC-1.20.001.000097.2016-78-otimizado 3 Documento Comprobatório 17121723454445300000003895413 IC-1.20.001.000097.2016-78-otimizado 4 Documento Comprobatório 17121723460270400000003895414 RDE 0021-000498-2013-97 HOMOLOGADO-otimizado 1 Documento Comprobatório 17121723465328900000003895420 RDE 0021-000498-2013-97 HOMOLOGADO-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723470005600000003895421 671-65.2013.4.01.3601 volume 01-otimizado 1 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 17121723563486600000003895459 671-65.2013.4.01.3601 volume 01-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723473430300000003895422 671-65.2013.4.01.3601 volume 01-otimizado 3 Documento Comprobatório 17121723474319700000003895423 671-65.2013.4.01.3601 volume 01-otimizado 4 Documento Comprobatório 17121723475655700000003895424 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 1 Documento Comprobatório 17121723493234000000003895433 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723481674400000003895426 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 3 Documento Comprobatório 17121723483763200000003895428 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 4 Documento Comprobatório 17121723495785200000003895434 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 5 Documento Comprobatório 17121723500853600000003895435 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 6 Documento Comprobatório 17121723502896300000003895436 671-65.2013.4.01.3601 volume 02-otimizado 7 Documento Comprobatório 17121723503163500000003895437 671-65.2013.4.01.3601 volume 03-otimizado 1 Documento Comprobatório 17121723512116800000003895438 671-65.2013.4.01.3601 volume 03-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723515961500000003895441 671-65.2013.4.01.3601 volume 03-otimizado 3 Documento Comprobatório 17121723513831500000003895440 671-65.2013.4.01.3601 volume 03-otimizado 4 Documento Comprobatório 17121723521639600000003895442 671-65.2013.4.01.3601 volume 03-otimizado 5 Documento Comprobatório 17121723524480700000003895443 671-65.2013.4.01.3601 volume 03-otimizado 6 Documento Comprobatório 17121723530472100000003895444 671-65.2013.4.01.3601 volume 04-otimizado 1 Documento Comprobatório 17121723531452700000003895445 671-65.2013.4.01.3601 volume 04-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723532884000000003895446 671-65.2013.4.01.3601 volume 04-otimizado 3 Documento Comprobatório 17121723542120300000003895448 671-65.2013.4.01.3601 volume 04-otimizado 4 Documento Comprobatório 17121723535454800000003895447 671-65.2013.4.01.3601 volume 04-otimizado 5 Documento Comprobatório 17121723545417000000003895452 671-65.2013.4.01.3601 volume 04-otimizado 6 Documento Comprobatório 17121723550219100000003895453 671-65.2013.4.01.3601 volume 05-otimizado 1 Documento Comprobatório 17121723552164300000003895454 671-65.2013.4.01.3601 volume 05-otimizado 2 Documento Comprobatório 17121723553120200000003895455 671-65.2013.4.01.3601 volume 05-otimizado 3 Documento Comprobatório 17121723555084900000003895457 671-65.2013.4.01.3601 volume 05-otimizado 4 Documento Comprobatório 17121723560606000000003895458 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 17121913035169000000003932168 Decisão Decisão 18011917481397600000004068519 Certidão Certidão 18012415433344900000004206047 BacenJud 1000172-25.2017 Consulta/Extrato BACENJUD 18012415425083900000004206070 BacenJud 1000172-25.2017-1 Consulta/Extrato BACENJUD 18012415430669700000004206085 Certidão Certidão 18013017493753600000004289168 BACEN 1000172-25.2017 Consulta/Extrato BACENJUD 18013017490107900000004289199 BACEN 1000172-25.2017-1 Consulta/Extrato BACENJUD 18013017491080200000004289207 Certidão Certidão 18013021121967000000004293093 RENAJUD 1000172-25.2017 cnpj 02.643 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021085703100000004293098 RENAJUD 1000172-25.2017 cnpj 06.301 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021090589900000004293100 RENAJUD 1000172-25.2017 cnpj 07.037 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021091872300000004293102 RENAJUD 1000172-25.2017 cnpj 09.338 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021092967900000004293103 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 168 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021094065100000004293105 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 298 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021095042000000004293107 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 340 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021100374900000004293108 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 476 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021101359800000004293111 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 507 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021102334900000004293113 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 536 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021104953600000004293118 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 782 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021103893300000004293115 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 792 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021111348300000004293120 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 798 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021112460100000004293123 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 821 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021113557600000004293126 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 909 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021114599400000004293128 RENAJUD 1000172-25.2017 cpf 924 Consulta/Extrato RENAJUD 18013021115537600000004293129 Notificação Notificação 18011917481397600000004068519 Notificação Notificação 18020217234398600000004343976 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 18020516092156900000004361829 DOC 01 PROCURAÇÃO Procuração 18020516070399300000004361910 RG e CPF Carteira de identidade 18020516082482700000004361956 Outras peças Outras peças 18020520132863400000004369916 Guia 172 Comprovante de recolhimento de custas 18020520100000600000004369930 Certidão Certidão 18020618541412500000004390232 Diligência Diligência 18020718564291000000004410822 Notificação Notificação 18020814550571300000004421617 Notificação Notificação 18021417174994600000004461233 Manifestação Manifestação 18021418274229700000004463245 Comprovante de Protocolo Documento Comprobatório 18021418271284100000004463258 Certidão Certidão 18021513432568600000004472406 1000172-25.2017 e-mail E-mail 18021513425217500000004472420 1000172-25.2017 Decisão Ato judicial de instância superior 18021513430884300000004472425 Decisão Decisão 18021518350263800000004476378 Diligência Diligência 18022020001632800000004544659 Diligência Diligência 18022619373348900000004630803 Not + Josenia + 6 Diligência 18022619373395900000004630811 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 18030911345485600000004794571 DEFESA PREVIA AÇÃO DE IMPROBIDADE MALU (Salvo Automaticamente) Defesa Prévia 18030911345561800000004794606 Procuração Maria Luiza 172 25 Procuração 18030911345635500000004794680 Intimação Intimação 18021518350263800000004476378 Notificação Notificação 18031217202937500000004823704 01. Procuração Procuração 18031419132156500000004873894 02. Documentos Pessoais Documento de Identificação 18031419140033400000004873900 03. A. Processo Administrativo Disciplinar Documento Comprobatório 18031419162735800000004873942 03. B. Processo Administrativo Disciplinar Documento Comprobatório 18031419185333700000004873994 03. C. Processo Administrativo Disciplinar Documento Comprobatório 18031419201732400000004874016 03. D. Processo Administrativo Disciplinar Documento Comprobatório 18031419211037100000004874037 03. E. Processo Administrativo Disciplinar Documento Comprobatório 18031419230742100000004874056 04. Decreto 098.2011. Cáceres Documento Comprobatório 18031419244532800000004874079 Notificação Negativa Diligência 18032018355669800000004959198 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 18052316164731400000005891604 PROCURAÇÃO Procuração 18052316165248400000005891638 DOC PESSOAL Documento de Identificação 18052316183035600000005891668 Intimação Intimação 18011917481397600000004068519 Intimação Intimação 18052817262263100000005960904 Diligência Diligência 18053019554432000000006009887 Int + Caceres Documento Comprobatório 18053019554475600000006009897 Manifestação Manifestação 18060715483581800000006090334 ENOQUE Renúncia de mandato 18060715474909400000006090389 Defesa Prévia Defesa Prévia 18061823285778400000006267047 PROCURAÇÃO Procuração 18061823222432500000006267064 doc enoque Documento de Identificação 18061823240028300000006267071 Despacho PAD nº 20 - Inq. nº 004.2014-CPIAD Documento Comprobatório 18061823251086100000006267072 Interrogatório PAD nº 20 - Inq. nº 004.2014-CPIAD.compressed Documento Comprobatório 18061823261545000000006267074 RELATÓRIO E JULGAMENTO Documento Comprobatório 18061823271679000000006267076 Lei Complementar Municipal nº 25, de 25 de outubro de 1997 Documento Comprobatório 18061823280916500000006267080 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 18062014415971800000006278526 Procuração Procuração 18062116530938700000006329152 Procuração Procuração 18062116522509600000006329214 Defesa Prévia Defesa Prévia 18062116582915500000006329347 Defesa Prévia Defesa Prévia 18062116555680400000006329386 Manifestação Manifestação 18062118221207500000006333112 Diligência Diligência 18062510564756200000006356950 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 18071613575058500000006689529 Contestação Contestação 18071614403199200000006690726 araguaiadefesaprevia processo 03 Contestação 18071614375880400000006690776 Procuração e Docs Pessoais - Comp de Endereço e Contrato Social Documentos Diversos 18071614401198600000006690860 Certidão de Objeto e Pé Outras peças 18082816501968300000009840538 Guia e comprovante de pagamento Guia de Recolhimento da União - GRU 18082816501984500000009840545 Certidão de inteiro teor Certidão de inteiro teor 18090514150677400000010907051 Intimação Intimação 18090514150677400000010907051 Notificação Notificação 18091709005381100000012156058 Notificação Notificação 18091709005401100000012156059 Diligência Diligência 18092511554956200000013316724 Not + gilberto 172-18 Documento Comprobatório 18092511555007300000013316728 Notificação Notificação 18092813522672800000013920559 Notificação Notificação 18092813522695500000013920560 Certidão Certidão 18092814212956300000010741562 Notificação Notificação 18100917572743300000015321559 Notificação Notificação 18100917572766600000015321560 Diligência Diligência 18102512033360000000017444554 Diligência Diligência 18102910594542300000017899548 Notificação negativa Diligência 18102914591390700000017958557 Certidão Certidão 18110615023919000000018995133 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 18110615090800900000018995151 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 18110615151664700000018995175 Mandado de Notificação RJ Hospitalar Ltda Certidão de devolução de mandado 18111412214165500000020235560 20181114121733 Certidão 18111412214174400000020235561 Parecer Parecer 18111522134085100000020402549 Defesa Prévia Defesa Prévia 18111914232568000000020741062 defdesa previa - acp - 1000172-25-2017 - glberto.docx Defesa Prévia 18111914232581300000020741068 procuração - gilberto Procuração 18111914232590200000020741069 Carta Precatória Carta Precatória 18111915564715800000020781047 Certidão Certidão 18111918544573300000020849057 recibo de envio CP 979-2018 Documento Comprobatório 18111918544586700000020849059 Notificação Notificação 18120611234038100000023842058 Notificação Notificação 18120611234046100000023842059 Notificação Notificação 18120611234053900000023842060 Certidão Certidão 18121320100454300000025317547 dev. CP 979-2018- proc. 1000172-25.2017 Carta precatória devolvida 18121320100478100000025317550 Diligência Diligência 18122010105459700000026557029 Diligência Diligência 19012518302170600000030475568 Diligência Diligência 19020716121206400000032881572 Diligência Diligência 19020810111855000000033002563 Diligência Diligência 19021219221379600000033847542 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 19031815203187800000040634032 Certidão Certidão 19031815243363600000040634048 Petição intercorrente Petição intercorrente 19032516460687400000042375033 petição - substituição area rural - gilberto.docx Petição intercorrente 19032516460692600000042375039 contrato de compra e venda - corolla Documento Comprobatório 19032516460698000000042375048 matricula.gilberto Documento Comprobatório 19032516460709100000042375059 laudo atual - area rural Documento Comprobatório 19032516460721700000042375076 Notificação Notificação 19032517420410200000042403059 Certidão Certidão 19032914521994800000043557628 certidão20190329_13484923 Certidão 19032914522005900000043566032 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 19043011500784600000050006050 Parecer Parecer 19050316271984200000050828625 Petição intercorrente Petição intercorrente 19050917290193500000052357193 petição - manifestação MPF - substituição da penhora Petição intercorrente 19050917290199400000052357198 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 19060716452681700000059833159 Notificação positivia. Diligência 19060720254514400000058811633 pje.19.06.civ.1000172-25.2017 not.posit. (Rodrigo D. da Anunciacao)a Documento Comprobatório 19060720254522400000058814187 Notificação positiva Diligência 19061019430663100000060325197 pje.19.06.civ.1000172-25.2017 not.posit. (Rodrigo D. da Anunciação)a Documento Comprobatório 19061019430672200000060325199 Decisão Decisão 19061918135416900000062825737 Defesa Prévia. Nova Juntada Defesa Prévia 19062411590579500000063345634 1000172-25.2017.4.01.3601. Defesa previa Defesa Prévia 19062411590594000000063345643 01. Procuração Procuração 19062411590608500000063345656 02. Documentos Pessoais Documento de Identificação 19062411590624500000063345664 03. A. Processo Administrativo Disciplinar Processo administrativo 19062411590644800000063345677 03. B. Processo Administrativo Disciplinar Processo administrativo 19062411590671600000063350631 03. C. Processo Administrativo Disciplinar Processo administrativo 19062411590700800000063350637 03. D. Processo Administrativo Disciplinar Processo administrativo 19062411590725000000063350643 03. E. Processo Administrativo Disciplinar Processo administrativo 19062411590737400000063350649 04. Decreto 098.2011. Cáceres Documentos Diversos 19062411590753500000063350651 Correspondência Correspondência 19062810572191600000064723185 Certidão Certidão 19071014091548400000067779144 Oficio nº 530-2019- Cartorio 1º Ofício Ofício 19071014091570600000067779147 Diligência Diligência 19071014191970500000067782172 CRI Diligência 19071014191981000000067788631 Certidão Certidão 19071212585112100000068515130 RENAJUD - 1000172-25.2017 Documento Comprobatório 19071212585127600000068515132 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19071213034565800000068515139 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 19071213034577400000068515140 Parecer Parecer 19082318435819700000079696200 Defesa Prévia Defesa Prévia 19101120160323200000099856438 Defesa Preliminar Criminal - Improbidade administrativa - Convite 54.2012 Defesa Prévia 19101120160334300000099856439 Rodrigo Diogo - Procuração - 1000172-25 Procuração 19101120160343300000099856440 Rodrigo Diogo - doc pessoal - 1000172-25 Documento de Identificação 19101120160354600000099856441 Decisão Decisão 20011015345461500000083406244 Edital Edital 20011518412357400000151469458 Certidão Certidão 20011612485511800000152125442 Notificação Notificação 20011518412357400000151469458 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 20011015345461500000083406244 Defesa Prévia Defesa Prévia 20022519471985900000179845967 RJ HOSPITALAR - Procuração - Proces 1000172-25 Procuração 20022519472018100000179845973 Procuração Pública - Rodrigo Diogo da Anunciação Procuração 20022519472039400000179845975 Rodrigo Diogo da Anunciação - documentos pessoais Documento de Identificação 20022519472070600000179845976 Atos constitutivos RJ Hospitalar Documentos Diversos 20022519472092600000179845977 Certidão Simplificada RJ Hospitalar Documentos Diversos 20022519472112300000179871429 Defesa Preliminar Criminal - RJ Hospitalar - 10000172.25.2017 Defesa Prévia 20022519472128900000179862954 Petição intercorrente Petição intercorrente 20030319535275800000185326954 2020.045-00096 - CURADORIA Defesa Prévia 20030319535311200000185326956 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20011015345461500000083406244 Parecer Parecer 20031110172103300000191583439 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20031110172129300000191583440 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20031110172206600000191583441 Decisão Decisão 20080511184771000000191941505 Citação Citação 20081318181576500000298194533 Citação Citação 20081318213830100000298381578 Citação Citação 20080511184771000000191941505 Diligência Diligência 20081413531249600000299091545 Citação Citação 20081318181576500000298194533 Citação Citação 20081513332098800000299744099 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Intimação Intimação 20080511184771000000191941505 Carta Precatória Carta Precatória 20081715174477300000300597039 Certidão Certidão 20081718043290500000301060578 comprovante -malote digital enc. CP Documento Comprobatório 20081718044286000000301071539 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081721571523000000301284048 Citação Citação 20081814465500600000301929557 Citação Citação 20081914143365600000303205032 Certidão Certidão 20081915210332700000303332530 Comprovante de Dist. de CP-238-2020 Documento Comprobatório 20081915210386000000303332545 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082019413553000000304924530 Contestação Contestação 20082715193273000000311005554 contestação - gilberto - 1000172.docx Contestação 20082715193304600000311005570 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20090110081008200000314581072 20200901105802 Documento Comprobatório 20090110081070600000314581074 Diligência Diligência 20090210355167600000316031069 nota de ciência Documento Comprobatório 20090210355277200000316045540 Contestação Contestação 20091415020131100000324597043 Contestação - Improbidade administrativa - 1000172.25.2017 Contestação 20091415020213400000324597059 Contestação Contestação 20091415271778100000324642029 Contestação 2 - RJ Hospitalar - 1000172.25.2017 Contestação 20091415271827200000324642036 Diligência Diligência 20091511561969700000325529036 Contestação Contestação 20092218421742600000332131054 Contestação Contestação 20092218421764200000332131066 Atestado Funcional Documento Comprobatório 20092218421788000000332116685 Lei 1767 de 2001 - Nova Estrutura Organizacional da Prefeitura - Alterada pela Lei 1777 de 2002_ Documento Comprobatório 20092218421819200000332135085 Contestação Contestação 20101515363687500000349512564 contestação 172 Contestação 20101515363707700000349512575 Diligência Diligência 20101916054665800000351878031 Cit + ACP 1000172-25.2017 Documento Comprobatório 20101916054753400000351878048 Diligência Diligência 20101916072933000000351878074 Cit + ACP 1000172-25.2017 Documento Comprobatório 20101916074085400000351878077 contestação arleme Procuração/Habilitação 20102710451864000000358184604 procuração arleme Procuração 20102710452058100000358184610 Contestação TANIA MARIA SANABRIA CARVALHO Contestação 20102817311291400000359869556 CONTESTAÇÃO EM PDF Contestação 20102817311387200000359869573 DOCUMENTOS PESSOAIS - CNH Documento de Identificação 20102817311404100000359875535 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 20102817311436200000359875542 Contestação Contestação 20102916170398600000360776072 1 Contestação 172 Contestação 20102916170445500000360714081 2 Decreto de posse Maria Luiza Documento Comprobatório 20102916170492700000360714092 3 Maria Luiza ficha funcional Documento de Identificação 20102916170519700000360714111 4 Certidão CNJ Documentos Diversos 20102916170551900000360714119 5 Individualização da conduta Documentos Diversos 20102916170566900000360792532 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20110518461262800000365038599 Contestação Contestação 20110819361899100000366741626 CONTESTAÇÃO ENOQUE 1000172-25.2017 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (1) Contestação 20110819361922400000366741628 Contestação Contestação 20111017061719600000368795604 Contestação. Edson Flavio. 1000172.25.2017 Contestação 20111017061757800000368851031 Diligência Diligência 20111117141663700000369990118 Informação Informação 21020217255753500000428376068 comprovante envio MD Documento Comprobatório 21020217264662300000428375586 Informação Informação 21020813173560000000428375606 Malote Inf. de CP- Proc.- 1000172-25.2017.4.01.3601 - ACP. Documentos Diversos 21020813173588300000434492578 Malote Inf. de CP- Proc.- 1000172-25.2017.4.01.3601 - Oficio Documentos Diversos 21020813173606300000434507031 Malote Inf. de CP- Proc.-Proc. 1000172-25.2017.4.01.3601 - Documentos Diversos 21020813173631800000434507036 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT. Horário do Expediente 09h às 18h. Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected]. Cáceres-MT, 26 de fevereiro de 2021. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

01/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(89)

Advogados / Representantes(17)

Processo devolvido à Secretaria

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de comunicações

Juntada de petição intercorrente

Juntada de comunicações

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de contestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de HB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL. em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MEDGOIAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

Juntada de contestação

Todas as movimentações(345)

Todos os documentos(21)