Execução Fiscal 0000017-06.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.874,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA

CPF

Reu

E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:16

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:15

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:08

Decorrido prazo de E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:50

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:50

Publicado Sentença Tipo A em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 15:17

Juntada de Certidão

06/10/2021, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2021, 15:17

Juntada de penhora e avaliação

24/08/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 13:59

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:16

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:15

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:08

Decorrido prazo de E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/11/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 17:32

Despacho

•20/03/2023, 13:11

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legal

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06/11/2021, 05:50

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:50

Publicado Sentença Tipo A em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 15:17

Juntada de Certidão

06/10/2021, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2021, 15:17

Juntada de penhora e avaliação

24/08/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 13:59

Juntada de documento comprobatório

13/07/2021, 12:40

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:15

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:57

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000017-06.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000017-06.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000017-06.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000017-06.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 10:20

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/10/2020, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CEMAN/ITZ SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE MANDADO/OFÍCIO

15/03/2019, 19:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora e Avaliação nº 2203/2018/SEXEC/2V para realização de penhora e avaliação.

24/10/2018, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para o corresponsável EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA pagar/garantir a dívida, apesar de devidamente citado(a) conforme se verifica na fl. 54.

24/10/2018, 11:34

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

22/05/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

22/05/2018, 09:48

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

09/05/2018, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD e RENAJUD

09/05/2018, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

27/03/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 1447/2016/SEXEC/2V

06/10/2016, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado Citação, Penhora e Avaliação nº 1447/2016/SEXEC/2V ao corresponsável.

29/06/2016, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

09/03/2016, 14:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/03/2016, 13:33

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/09/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/05/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

30/04/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 16:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

29/10/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2013, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2013, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 03/07/2013

14/08/2013, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2013, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

08/03/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2012, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 10:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO.

18/01/2012, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2012, 13:43

Sentença Tipo A

•06/10/2021, 15:17