Execução Fiscal 0000017-06.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME

Reu

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Documento (Certidão)

03/04/2026, 10:04

Documento (Certidão)

29/11/2025, 11:33

Documento (Certidão)

22/11/2024, 11:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 17:32

Documento (Certidão)

23/02/2024, 17:32

Por decisão judicial

23/02/2024, 17:32

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 11:34

Documento (Certidão)

20/03/2023, 13:12

Expedida/Certificada

20/03/2023, 13:11

Mero expediente

20/03/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 16:16

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:15

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:08

Todas as movimentações(96)

Documento (Certidão)

03/04/2026, 10:04

Documento (Certidão)

29/11/2025, 11:33

Documento (Certidão)

22/11/2024, 11:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:21

Documentos

Sentença Tipo A

•07/10/2021, 00:00

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 17:32

Documento (Certidão)

23/02/2024, 17:32

Por decisão judicial

23/02/2024, 17:32

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 11:34

Documento (Certidão)

20/03/2023, 13:12

Expedida/Certificada

20/03/2023, 13:11

Mero expediente

20/03/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 16:16

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:15

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:08

Decurso de Prazo

06/11/2021, 05:50

Publicação

08/10/2021, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000017-06.2012.4.01.3701. Exequente: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Executado: EXECUTADO: EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA, E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME S E N T E N Ç A EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: EXECUTADO: EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA, E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME, para cobrança de dívida tributária devida e não paga. A Exequente manifestou-se noticiando a satisfação da obrigação objeto da execução em epígrafe, e requereu sua extinção. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim, considerando o fato de as obrigações terem sido satisfeitas em sua integralidade, declaro extinta a execução com fundamento no art. 487, III, "a" c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Sem honorários advocatícios. Proceda(m)-se a(s) desconstituição(ões) da(s) penhorado(s), caso haja(m), expedindo-se o necessário, independente do trânsito em julgado do presente conteúdo decisório. Cumpra-se com prioridade. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA _________________________________________________________________________________________________ Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida por Intime-se. Imperatriz/MA, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto

07/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 15:17

Documento (Certidão)

06/10/2021, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2021, 15:17

Documento (Outros documentos)

24/08/2021, 14:50

Conclusão (para julgamento)

15/07/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 10:43

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:15

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:48

Publicação

28/02/2021, 02:57

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000017-06.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000017-06.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000017-06.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000017-06.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO - ME EDIVALDO CARDOSO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 14:32

Documento (Certidão)

13/01/2021, 10:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2020, 13:10

Ato ordinatório

27/10/2020, 10:20

Ato ordinatório

27/10/2020, 10:09

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 16:09

Expedida/Certificada

15/03/2019, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2018, 11:34

Ato ordinatório

24/10/2018, 11:34

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

22/05/2018, 11:25

Recebimento

22/05/2018, 11:25

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 09:48

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

09/05/2018, 12:13

Ato ordinatório

09/05/2018, 12:13

deferimento

19/12/2017, 09:15

Mero expediente

18/12/2017, 14:44

Conclusão (para decisão)

08/09/2017, 13:02

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 16:02

Recebimento

02/02/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 10:19

Intimação

24/01/2017, 16:54

Mero expediente

24/01/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

14/11/2016, 11:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2016, 18:12

Mandado

29/06/2016, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2016, 11:16

Citação

14/03/2016, 13:05

Recebimento

14/03/2016, 13:05

Remessa (outros motivos)

09/03/2016, 14:06

Remessa (outros motivos)

08/03/2016, 13:33

Ato ordinatório

30/09/2015, 17:26

Outras Decisões

31/08/2015, 14:47

Conclusão (para decisão)

08/05/2015, 18:03

Documento (Outros documentos)

24/06/2014, 16:23

Recebimento

14/05/2014, 14:42

Recebimento

02/05/2014, 12:28

Recebimento

30/04/2014, 16:20

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 16:54

Recebimento

18/09/2013, 10:54

Outras Decisões

18/09/2013, 10:54

Conclusão (para decisão)

17/09/2013, 15:36

Documento (Outros documentos)

10/09/2013, 16:40

Recebimento

30/08/2013, 14:28

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 16:36

Ato ordinatório

14/08/2013, 17:20

Citação

14/08/2013, 17:19

Citação

28/06/2013, 18:24

Citação

28/06/2013, 18:24

Documento (Outros documentos)

22/04/2013, 18:01

Recebimento

08/03/2013, 14:46

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 09:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/08/2012, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2012, 18:25

Recebimento

14/02/2012, 10:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

03/02/2012, 20:00

Mero expediente

27/01/2012, 17:25

Conclusão (para despacho)

20/01/2012, 17:25

Recebimento

18/01/2012, 17:26

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/2012, 13:43

Intimação - Usuário do Sistema

•14/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/01/2021, 00:00